Congresso norte-americano aprova texto integral da nova lei dos mercados financeiros

Nova legislação aumenta regulação sobre os mercados financeiros e cria agências de proteção sistêmica

SÃO PAULO – A Câmara dos Representantes norte-americana terminou de aprovar, nesta sexta-feira (11), o texto da lei que reforma o sistema financeiro do país. Na quinta-feira, a casa legislativa já havia aprovado pontos-chave do projeto de lei, que agora segue para o Senado.

Segundo Mel Watt, um representante do partido democrata, a legislação “irá enviar a mensagem de que estamos tentando responder ao que nos colocou nesta crise econômica e tentando estabelecer mecanismos para prevenir futuras crises”.

Medidas

O projeto de lei cria a Agência de Proteção Financeira ao Consumidor, permite que os reguladores desmontem importantes empresas que entrem em processo de falência e cria um conselho de monitoramento de riscos sistêmicos.

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Além disso, o texto também prevê a criação de um fundo de US$ 150 bilhões para ajudar a dissolver a massa falida de grandes empresas que falirem, e aumenta a regulamentação sobre os hedge funds e agências de classificação de risco de crédito.

Fed

Outra importante mudança que a nova legislação poderá trazer é o fim de parte da autonomia do Fed. Caso seja aprovada, a lei permitirá que a autoridade monetária norte-americana seja interrogada sobre as suas decisões em política monetária.

Direitos

Por fim, o projeto delega aos acionistas direitos de decisão sobre a remuneração dos altos executivos das companhias de capital aberto.

A questão se tornou polêmica nos Estados Unidos após notícias de que executivos do alto escalão da AIG receberam bônus salariais mesmo após o governo norte-americano aportar grandes quantias na empresa para prevenir que ela falisse.