Publicidade
SÃO PAULO – O Congresso Nacional brasileiro retoma os trabalhos neste ano de 2002 depois do recesso concedido. Existe uma série de questões pendentes que estão travando a pauta de votação nas casas. O reinício das atividades deve focar 20 medidas provisórias que deverão ser voltadas em breve. Nas primeiras semanas o Congresso deverá votar três delas que poderão garantir a votação posterior da emenda constitucional para prorrogação da CPMF até 2003, o que de forte interesse do governo.
CVM, dívida rural e greve serão tratados primordialmente
A primeira medida provisória a ser votada trata da fortificação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e deve ser aprovada com tranqüilidade já que a essência faz parte de uma resolução maior que é a Lei das Sociedades Anônimas, já aprovada pelo Congresso. Depois a dívida no campo passa à pauta já que será votada a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Ainda na primeira semana, o Congresso deve tratar do polêmico assunto da regulamentação do direito de greve do funcionalismo público.
IR deve se estender e prorrogação da CPMF passa à urgência
O seguro da safra agrícola compõe a quarta medida provisória que o Congresso tratará ainda em fevereiro. Depois disso, já no final de março a questão do Imposto de Renda deverá regressar à pauta com a votação do projeto de lei que substituiu o que corrigia a tabela de IR em 17,5% e que foi vetada pelo presidente FHC. O projeto ainda deverá demorar e a polêmica acerca do assunto é inegável, já que para que o governo possa aceitar uma perda de arrecadação terá que contar com uma fonte alternativa de recursos que garanta a receita da União.
Desta forma, a CPMF deverá ser votada em cerca de duas semanas, segundo estimativa dos políticos da base governista. Mesmo porque se o imposto não entrar na votação até 18 de março poderá haver uma descontinuidade na cobrança, o que segundo o Governo deverá gerar um rombo semanal aos cofres públicos de R$ 400 milhões. Contudo, a votação é complexa já que a prorrogação da CPMF até 2003 se trata de uma emenda constitucional e por isso só será aprovada se atingir um quorum favorável de 3/5 tanto na Câmara quanto no Senado.
Segurança pública será tratada em separado
A sessão de reabertura do Congresso Nacional começou com a leitura de um comunicado do Executivo avaliando os sete anos de governo. Depois disso, a segurança pública passa a ganhar importância já que o presidente do Senado, Remez Tebet, presidirá uma comissão especial, designada a antecipar para a pauta de votações os projetos considerados primordiais para incrementar a segurança dos cidadãos. Isso é reflexo da onda de violência que ronda o país nos últimos tempos, intensificada por assassinatos de políticos e pelo considerável aumento dos seqüestros, sobretudo em São Paulo.
