Sessão conjunta

Congresso encerra sessão com abertura de R$ 24,2 bi em crédito extraordinário

Desse valor, R$ 23,9 bilhões vão para a prefeitura de São Paulo como parte do pagamento determinado pelo STF sobre a posse do Aeroporto de Campo de Marte

Por  Estadão Conteúdo -

O Congresso Nacional encerrou, na tarde desta terça-feira (12), a sessão conjunta após aprovar a abertura de R$ 24,2 bilhões em crédito extraordinário ao Orçamento da União.

Desse valor, R$ 23,9 bilhões vão para a Prefeitura de São Paulo como parte do pagamento determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a posse do Aeroporto de Campo de Marte.

Outros R$ 312,7 milhões vão para o pagamento de honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e que sejam de competência da Justiça Federal.

O Congresso já havia aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, a abertura de R$ 1,2 bilhão em crédito extraordinário para o Plano Safra 2022/23, além de R$ 202,5 milhões para recompor despesas primárias obrigatórias de pessoal e encargos de 17 órgãos federais.

As propostas agora vão para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O Congresso deve realizar nova sessão conjunta, na quinta-feira (14), para votar vetos presidenciais.

Compartilhe