Congresso dos EUA fecha proposta final de reforma do sistema financeiro

Acordo foi atingido após 20 horas de discussões; medidas incluem regulação do mercado de derivativos e limitações a bancos

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SÃO PAULO – Após 20 horas ininterruptas de discussões, o congresso norte-americano chegou a um acordo quanto à proposta de reforma do sistema financeiro do país, que deve ser submetida, dessa forma, à votação entre os congressistas na próxima semana.

A proposta final, um misto de propostas submetidas por diversos parlamentares, é tida como a maior reformulação do sistema financeiro dos EUA desde a Crise de 1929. “Ela oferecerá às famílias as proteções que merecem, garantindo sua segurança financeira”, disse Timothy Geithner, secretário do Tesouro.

A intenção dos congressistas era de se chegar a um consenso quanto à pauta antes que o presidente Barack Obama embarcasse em sua viagem ao Canadá, onde ocorre neste final de semana a reunião do G-20. Passando pelo Senado e pela Câmara, a proposta deve receber o aval de Obama até 4 de julho.

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Regra Volcker
Entre as medidas que constam no projeto, está a aprovação da chama “Regra Volcker”- assim batizada por ter sido sugerida pelo ex-presidente do Federal Reserve, Paul Volcker -, segundo a qual os bancos não poderão aplicar mais de 3% de suas reservas de capital em fundos de private equity e hedge.

A proposta inicial era uma proibição total. No entanto, grandes bancos e instituições financeiras de Wall Street realizaram forte lobby para que seu conteúdo fosse amenizado.

Regulação ao mercado de derivativos
A proposta traz um aspecto histórico: o estabelecimento, pela primeira vez, de um marco regulatório para as operações de derivativos no mercado de balcão, que movimentam cerca de US$ 615 trilhões.

Entre as diversas regras formuladas, uma em especial merece destaque, segundo a qual os bancos terão de realizar suas operações de swap por meio de subsidiárias. Em tese, a medida diminui riscos aos contribuintes norte-americanos, já que essas subsidiárias especializadas não poderiam contar com recursos e auxílios do governo federal.

A medida também é uma evolução da proposta original da senadora Blanche Lincoln, democrata do estado de Arkansas. A intenção de Lincoln, notavelmente mais severa, era banir todas as operações de swap de bancos com atuação comercial nos EUA.

Órgãos de proteção e vigilância
Um dos objetivos da proposta de reforma do sistema financeiro é oferecer aos norte-americanos uma maior proteção ante as turbulências. Nesse sentido, o projeto estabelece a criação de alguns órgãos, entre eles, um escritório de proteção financeira ao consumidor, para fiscalizar abusos cometidos especialmente por empresas de cartões de crédito e hipotecárias.

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Talvez ainda mais importante, no entanto, seja a criação do Conselho de Vigilância à Estabilidade Financeira (tradução livre de Financial Stability Oversight Council), uma espécie de superagente regulador das grandes firmas de Wall Street com o objetivo de monitorar a emergência de riscos sistêmicos no mercado.