Decisão

Congresso derruba veto e revoga taxa de fiscalização paga por empresas de transporte

Medida traz regras consideradas danosas à concorrência para o setor ao limitar o número de autorizações concedidas

Por  Estadão Conteúdo -

O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e revogou a taxa de fiscalização paga por empresas de transporte rodoviário na prestação de serviços e de exploração de infraestrutura.

A proposta foi negociada por parlamentares ligados a empresas de ônibus e foi vetada sob o argumento de queda de renúncia sem compensação fiscal. O governo do presidente Jair Bolsonaro apoiou a derrubada do próprio veto.

A proposta vetada faz parte do projeto de lei sancionado por Bolsonaro em janeiro que restringe a entrada de novas empresas no transporte rodoviário de passageiros. A medida traz regras consideradas danosas à concorrência para o setor ao limitar o número de autorizações concedidas no setor.

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