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BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que mantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e municípios para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa do Congresso, após encerrada a contabilização dos votos.
A votação começou na noite da quarta-feira e foi encerrada na madrugada desta quinta-feira.
A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos Estados não-produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
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Dos 63 senadores que votaram, 54 rejeitaram o veto da presidente. Segundo a mesa, 354 dos 405 deputados que participaram da votação foram contra o veto de Dilma.
Para a derrubada do veto, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 deputados votassem contra o veto presidencial.
A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo decidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, determinando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e não mais por concessão.
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Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade de fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer privilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, essa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.
No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à carga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o que foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado nesta madrugada.
O governo do Rio de Janeiro havia estimando em 3,1 bilhões de reais por ano as perdas de receitas caso o veto fosse derrubado.
A Mesa informou que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicará o resultado oficial na sessão do Senado nesta quinta-feira.
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