Congresso define regras de votações remotas em meio à pandemia do novo coronavírus

SÃO PAULO – Os avanços do novo coronavírus também impactam o andamento dos trabalhos no Congresso Nacional. Além de potencialmente modificar a pauta das duas casas legislativas, que passam a dar mais atenção a medidas para combater seus impactos, a doença fez com que os parlamentares definissem um modelo de votações em plenário à distância.

Na Câmara dos Deputados, ficou acertado que os trabalhos remotos, com sessões virtuais, começam na próxima semana e devem priorizar projetos mais próximos de um entendimento comum relacionados à Covid-19, embora outras propostas que tenham prioridade também possam ser colocadas em pauta.

Segundo o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder, enquanto os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação. O sistema permitirá debates por áudio e vídeo.

“O Congresso brasileiro fechou só na ditadura, não vai fechar mais”, afirmou Maia em coletiva de imprensa a jornalistas. Segundo ele, o aplicativo funcionará apenas para o plenário, o que manterá paralisado o trabalho nas comissões. Ainda assim, proposições podem ser levadas a plenário sob caráter de urgência, no caso de projetos de lei.

Já para as medidas provisórias, Maia disse que está em discussão abrir a possibilidade de levar a votação em plenário textos que não saíram ainda das comissões mistas, mesmo que tenham sofrido modificações em relação à versão original do governo (os chamados projetos de lei de conversão).

Segundo Maia, na semana que vem, de preferência também serão votados projetos relacionados ao coronavírus, mas outras propostas que tenham prioridade também poderão ser colocadas em pauta.

Entre eles a proposta que aumenta a participação do governo no aporte de recursos para o Fundeb dos atuais 10% para 20% em 2026; e o Plano Mansueto, que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal.

No Senado Federal, um ato da comissão diretora para regulamentar a forma de discussão e votação remota foi anunciada pelo vice-presidente da casa, senador Antonio Anastasia (PSD-MG).

O chamado Sistema de Deliberação Remota (SDR) é uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias, a ser usado exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Congresso Nacional ou em outro local físico.

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares. O sistema deverá, entre outros requisitos operacionais: funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; permitir acesso simultâneo de até 600 conexões; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações.

A votação nominal e aberta dos parlamentares deverá ser feita por meio de senha de uso único a ser fornecida no momento da votação. A imagem do parlamentar será capturada no momento em que for pressionado o botão de voto.

Também será permitida, na mesma plataforma, a publicação de resultado preliminar após encerrada a votação, para conferência do votante antes de anunciado o resultado definitivo. Ainda será possível o acompanhamento da sessão pelas equipes dos gabinetes parlamentares e pelos órgãos de assessoramento legislativo e de comunicação social das Casas legislativas.

O Brasil registrou, nesta terça, a primeira morte provocada pelo novo coronavírus. No parlamento, ao menos três pessoas já testaram positivo para a doença: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que integraram a comitiva do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para os Estados Unidos, e uma funcionária da biblioteca do Senado.

Praticamente todas as reuniões de comissões que aconteceriam nas duas casas legislativas nesta terça-feira foram canceladas. O mesmo ocorreu com a sessão convocada do Congresso Nacional.

De acordo com o último boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o país tem 290 casos confirmados do novo coronavírus, ante 234 identificados ontem. A maior diferença se deu nos casos suspeitos, que pularam de 2.064 para 8.819, quase quatro vezes. São Paulo segue liderando, com 164 casos. O estado vem seguido do Rio de Janeiro (33), Distrito Federal (21), Pernambuco (16) e Rio Grande do Sul (10).

(com Agência Brasil, Agência Câmara e Agência Senado)