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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta foi votada pelo Senado com alterações que limitam o impacto fiscal da medida e, horas depois, confirmada pela Câmara dos Deputados em votação relâmpago.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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A mudança ocorre em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu uma redistribuição das cadeiras com base na população dos estados, aferida pelo Censo de 2022.
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Para evitar a perda de representação de algumas unidades da federação, o Congresso optou por ampliar o total de cadeiras em vez de redistribuir as atuais 513.
Com isso, estados como Pará e Santa Catarina ganharão quatro vagas cada um; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte terão duas a mais; e Goiás, Ceará, Paraná e Minas Gerais receberão uma nova cadeira cada.
O projeto enfrentou resistência no Senado, com tentativas de adiamento para 2034 e uma votação apertada no requerimento de urgência (43 votos a 30).
Apesar disso, foi aprovado após articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que percorreu o plenário pedindo votos em nome de um acordo com a Câmara.
A redação final incorporou uma cláusula que proíbe aumento de despesas, acalmando parte das críticas ao impacto fiscal da proposta — estimado inicialmente em R$ 65 milhões anuais.
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Ainda assim, especialistas apontam que haverá reflexos nos estados, já que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais, conforme a Constituição.
O projeto foi articulado principalmente pela Câmara como forma de preservar bancadas de estados que perderiam representação na redistribuição.
Apenas quatro partidos orientaram voto contrário à medida: PSOL, Novo, Rede e Cidadania.