Confira vetos presidenciais polêmicos que podem ter impacto nas contas do governo

O governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para evitar derrotas na sessão do Congresso prevista para esta terça-feira, quando parlamentares devem votar vetos presidenciais que, se derrubados, aumentarão o buraco nas contas públicas justamente em um momento em que o Executivo se esforça para cortar despesas e aumentar receitas.

Aguardam na pauta de votação 33 itens que tratam de vetos, e nem todos implicam em impactos financeiros. Mas há alguns, como o que impediu a entrada em vigor de um reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário até 2017, que preocupam o Planalto.

Para que seja derrubado um veto presidencial, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares das duas Casas vote contra. Esse número corresponde a 257 deputados e 41 senadores.

Confira a seguir os vetos mais polêmicos que trazem impacto financeiro:

Reajuste a servidores do Judiciário
A presidente Dilma Rousseff vetou projeto de lei aprovado pelo Congresso que previa reajuste de até 78,6 por cento aos servidores do Judiciário até 2017. Na justificativa que acompanha a negativa presidencial, o governo argumenta que a proposta não foi acompanhada de dotação orçamentária e teria impacto da ordem de 36 bilhões de reais até 2019.

“Um impacto dessa magnitude é contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos”, diz a justificativa do veto.

Extensão do reajuste do salário mínimo a aposentados
Durante a tramitação de uma medida provisória que tratava da política de reajuste do salário mínimo, deputados incluíram todos os aposentados no mecanismo de correção, o que foi vetado por Dilma.

Segundo dados do governo, se a regra entrar em vigor, terá um impacto de 11 bilhões de reais até 2019.

Isenção e PIS/COFINS para óleo diesel
Parlamentares inseriram um dispositvo que isentava a contribuição de PIS/Cofins do óleo diesel em outra MP, que tratava do reajuste da tabela do Imposto de Renda. A isenção foi vetada pela presidente, sob o argumento que, além de resultar em renúncia de arrecadação, o item não apontava compensações financeiras.

Pelas estimativas do governo, a isenção custaria 64,6 bilhões de reais as cofres públicos até 2019.

Fator previdenciário
Em seu esforço de ajustar as contas, o governo editou uma MP para alterar as regras de concessão de benefícios previdenciários, como a pensão por morte. Mas durante a discussão da medida na Câmara, foi aprovada a contragosto do governo uma emenda que permitiu a flexibilização do fator previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas.

O texto estabelecia a chamada regra 85/95,  segundo a qual o trabalhador poderia se aposentar sem a incidência do fator previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens.

O texto foi chancelado por senadores e vetado pela presidente, que no lugar editou outra MP prevendo a incidência dessa regra 85/95 de maneira progressiva, levando em conta o envelhecimento da população.

Pela MP, a soma 85/95 será acrescida de 1 ponto em 1º de janeiro de 2017 e em 2019, 2020, 2021 e 2022, de modo que, no final desse período, a soma entre idade e tempo de contribuição subirá a 90 para mulheres e 100 para homens

Caso seja derrubado o veto que trata dessa questão, o impacto estimado pelo governo é de 135 bilhões de reais até 2035.

Outros vetos na pauta
A pauta da sessão do Congresso inclui ainda um veto a um dispositivo de uma proposta que ampliaria o escopo de refinanciamento de empresas que têm contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ainda a trecho de projeto que daria margem à interpretação que o poder público seria responsável por arcar com investimentos no setor de telecomunicações.