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SÃO PAULO – Os condenados pela Justiça por crimes graves poderão ser proibidos de se candidatar a cargos eletivos.
A proposta, formalizada pela organização não-governamental Transparência Brasil, foi entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, e será encaminhada aos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o diretor-executivo da ONG, Cláudio Weber Abramo, existem hoje 102 deputados federais respondendo a processos. “Isso é uma quantidade enorme de gente, e são crimes pesados. Os criminosos não podem ser eleitos”, sentencia Abramo.
Contas eleitorais
Além do impedimento eletivo, a proposta pede também a autorização de reabertura das contas eleitorais, mesmo que já tenham sido julgadas.
“Hoje, as contas eleitorais têm de ser aprovadas antes da diplomação dos candidatos, e, uma vez aprovadas, elas não podem ser reabertas para que se descubram irregularidades descobertas posteriormente”, esclarece Abramo.
As informações são da Agência Brasil.