Análise

“Compraram o falso discurso de que Renan Calheiros era a estabilidade democrática”, diz jurista

Para Rubens Glezer, o recente arranjo entre os Poderes em torno da permanência do peemedebista no comando do Senado foi apenas uma ação pontual, mas o incêndio político-institucional continua

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SÃO PAULO – A percepção de que a decisão do Supremo Tribunal Federal que culminou na permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) como presidente do Senado (mas o afastou da linha sucessória da presidência da República) representou uma espécie de marco para a estabilidade institucional no governo Michel Temer incorre a perigos na análise dos fatos políticos e jurídicos correntes. Para além do discurso pela pacificação no voto do decano Celso de Melo, as feridas dos episódios recentes ainda estão longe da cicatrização.

Na avaliação do jurista Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV e coordenador do Supremo em Pauta, “foi apagada apenas uma chama, mas o incêndio continua”. “Estamos em crise e continuaremos em crise”, afirmou. Ele observa que o sistema democrático brasileiro tem passando por testes difíceis ultimamente. “Está no limite. De algum modo, as instituições ainda estão de pé, a despeito de tudo que aconteceu. Por outro lado, elas não estão dando conta das negociações privadas entre os agentes públicos e os voluntarismos”.

Na última terça-feira, o plenário do STF derrubou, por seis votos a três, liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava o afastamento de Renan Calheiros do comando da casa legislativa — decisão que havia sido descumprida pela Mesa Diretora do Senado Federal, sob alegação de aguardar por decisão colegiada.

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Conta a imprensa nacional que foram necessários esforços nas três esferas de Poder para que tal desfecho fosse alcançado, com participação até dos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e José Sarney, além do próprio Michel Temer, que torcia por uma vitória de seu correligionário, sob o risco de ver sua agenda de ajuste ameaçada.

Até mesmo o senador opositor Jorge Viana (PT-AC) — 1º vice-presidente da casa, substituto imediato de Renan — participou da costura, temeroso que um dilema complexo caísse sobre seu colo: pautar a PEC do Teto e se indispor com a própria bancada ou retirar o projeto de discussão e lidar com a imagem de propagador da crise. E o discurso de que a saída do peemedebista traria mais turbulência em Brasília funcionou.

“Foi comprado um falso discurso de que Renan era a estabilidade democrática, e não era”, disse Glezer. O jurista observa que o sistema brasileiro funciona bem com todos as forças competindo entre si. “Se todos entram em acordo, temos problemas”. Vale lembrar como exemplo que processos de impeachment sobre ministros do STF se dão no parlamento, o que pode gerar algum grau de preocupação dos magistrados com seu respaldo na esfera política. Em momentos de desfiguração, há maior suscetibilidade à “politicagem” e o conflito entre interesses públicos e privados.

Quanto à percepção de que o Supremo sai do caso Renan com postura mais governista e defensiva, Glezer observa: “Perante os três Poderes, [o STF] não necessariamente [sai enfraquecido], mas com certeza perante a população”. O especialista entende que a decisão envolvendo a condição do peemedebista não abre brechas para outros políticos agirem com descaso ante a Justiça, mas dá espaço para a interpretação na opinião pública de que ou o STF está acovardado ou houve um grande “acordão”. “[O episódio] Tirou a aura de bastião da moralidade pública que ele (Supremo) arrogou e ainda acreditava carregar”. Nesse sentido, Glezer entende que a retirada da pauta que trata de abuso de autoridade nessas condições poderia manchar a imagem do Supremo perante a sociedade.

Em meio aos ferimentos observados, o professor da FGV acredita que a corte máxima do país pode passar por complicações em tomadas de decisões mais sensíveis no futuro próximo, como a determinação de alguma prisão ou a derrubada de leis aprovadas pelo parlamento por inconstitucionalidade, por exemplo. Tais fatores poderiam trazer mais instabilidade ao sistema, o que reforça o estado de atenção na condução do país para fora da atual zona de tensão. “O país está a ponto de ruptura. Precisamos sair disso”, concluiu Rubens Glezer.