Companhias aéreas reivindicam criação de agência para o setor

Projeto para agência do setor se encontra parado no Congresso; empresários reivindicam melhorias para o setor

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SÃO PAULO – Diante da crise do setor aéreo, os empresários das companhias aéreas estão reivindicado junto ao Governo, a aprovação do projeto que prevê a criação da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), em substituição ao atual Departamento da Aviação Civil (DAC).

A votação para a criação da Anac foi suspensa em meados do ano passado pelo próprio PT, que contestou o modelo das agências reguladoras brasileiras. Passadas as eleições, os executivos foram novamente tentar buscar o apoio dos governantes na aprovação da criação da agência e levaram uma lista de reivindicações ao atual ministro da Defesa, José Viegas.

Orçamento prevê verba para DAC somente até abril

Como o Governo Federal acredita que a agência será criada em breve, o orçamento da União prevê verbas para o funcionamento do DAC somente até o mês de abril. Com a possibilidade de extinção do DAC e os salários pouco atraentes, os funcionários e os técnicos do departamento estão migrando para outras empresas, principalmente, as Universidades e as empresas da iniciativa privada.

Desse modo, os executivos do setor temem a perda dos certificados dos organismos aeronáuticos norte-americanos, que permitem às empresas aprovarem no país aeronaves certificadas no Brasil. Em abril desse ano, uma missão de técnicos dos EUA deve chegar ao país para verificar as condições de trabalho do Ministério da Aeronáutica na inspeção de aeronaves.

Setor aéreo contesta política de reajuste da Petrobras

Além dessa reivindicação, os empresários do setor estão movendo uma ação contra a Petrobras na Secretaria de Direito Econômico sobre a política de reajustes dos preços do querosene de aviação.

De acordo com o processo, o querosene de aviação sofreu um reajuste de 138% em 2002, bem acima dos reajustes dos demais combustíveis.

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Empresários pedem melhorias

Os empresários também contestaram a elevada carga tributária do setor e reivindicaram que os recursos provenientes da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), que devem chegar a US$ 400 milhões, não sejam restritos a recuperação de estradas, mas também sejam utilizados como investimentos na infra- estrutura de aeroportos.

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) sugeriu ao governo a criação de um fundo de hedge cambial para as companhias de aviação, através dos recursos da taxa de administração dos aeroportos, a Ataero. Com esse fundo, as companhias aéreas poderiam se proteger das oscilações dos preços dos combustíveis e do leasing das aeronaves, que são atrelados à moeda estrangeira.