Passo a passo

Como será a tramitação da Reforma da Previdência de Bolsonaro no Congresso?

A ideia é que uma nova Proposta de Emenda à Constituição seja encaminhada ao parlamento ainda neste mês e que a reforma apresentada por Michel Temer não deverá ser aproveitada

Jair Bolsonaro e Paulo Guedes
(Valter Campanato/Agência Brasil)

SÃO PAULO – Em um realinhamento de estratégias para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional, o governo Jair Bolsonaro (PSL) decidiu não mais aproveitar a tramitação da proposta encaminhada por seu antecessor, Michel Temer (MDB), que está pronta para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados, para ganhar tempo. A decisão foi confirmada após um encontro entre o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente reeleito na casa legislativa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A ideia é que uma nova Proposta de Emenda à Constituição seja encaminhada ao parlamento ainda neste mês e que o texto tramite do zero. Na leitura de Maia, é possível aprovar a reforma até maio no plenário da Câmara, mesmo com um caminho mais longo. A avaliação é que, embora seja importante ganhar tempo para aproveitar ao máximo o capital político do governo, o aproveitamento da PEC 287/2016 poderia provocar resistência entre os congressistas, já que restringiria o debate sobre uma das medidas prioritárias do Planalto.

Dada a relevância do tema, é do interesse dos deputados poder apresentar emendas ao texto encaminhado pelo governo, discutir à exaustão pontos específicos e realizar audiências públicas com especialistas de diversas áreas. Assumir o protagonismo no processo legislativo em temas fundamentais é sempre demanda dos parlamentares, que não querem exercer mero papel de ratificadores de decisões do Poder Executivo.

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Além disso, existe a avaliação de estrategistas políticos de que poderia ser ruim para o novo governo a vinculação com um projeto da gestão anterior. A imagem negativa formada em torno do projeto em tramitação e o elevado nível de reprovação popular ao governo Temer poderiam atrapalhar os planos de Bolsonaro. Um caminho mais curto, mas provavelmente com mais obstáculos e riscos de derrota.

A tramitação encurtada também poderia diminuir o papel de Rodrigo Maia sobre a condução do processo. Eleito presidente da Câmara pela terceira vez, com 334 votos em um total de 513, o deputado ganhou poder na casa ao mostrar capacidade de articulação com os mais diversos campos, da esquerda à direita. “O tamanho da vitória deixa claro que qualquer agenda não avança sem o consentimento de Maia”, pontua a equipe de análise política da XP Investimentos.

“O governo na Câmara necessitará para ter sobrevivência de ar, oxigênio e Rodrigo Maia. Ele acumulou, na sexta passada, poder para ser presidente da Câmara e líder do governo. O sucesso da agenda de Bolsonaro passa necessariamente por manter uma boa relação com Maia, o que dá ao parlamentar imenso poder na Esplanada dos Ministérios”, complementa.

Se for mantida a decisão de começar do zero, a reforma previdenciária terá a tramitação regular de uma PEC.  Ou seja, terá de passar pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), colegiado composto por 66 membros e que deverá ser presidido por um deputado do PSL.

Depois, será formada comissão especial para tratar do assunto, com prazo de quarenta sessões para proferir parecer, contado a partir de sua constituição. A proposta de Temer levou quatro meses para superar essas fases.

Após a publicação do parecer e interstício de duas sessões, o texto pode ser incluído na Ordem do Dia. Por ser emenda constitucional, é necessário apoio de 3/5 da casa (308 deputados) em dois turnos de votação, com interstício de cinco sessões.

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Aprovada pelos deputados, a PEC é encaminhada ao Senado Federal, onde precisará passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), composta por 27 membros. No momento, a presidência da casa ainda não foi definida e é alvo de nova disputa entre Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) – o novo presidente do Senado e seu principal adversário, respectivamente.

Em seguida, a proposta de emenda pode ir a plenário, onde também precisará ser aprovada por 3/5 da casa (49 senadores) em dois turnos de votações, com interstício de, no mínimo, cinco dias úteis. Caso aprovada, o texto é promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A longa tramitação de PECs leva expectativas para a aprovação da reforma previdenciária para a segunda metade do ano. “Depois deste fim de semana, vai ficando claro que na Câmara será muito difícil de vermos votada a Reforma da Previdência rapidamente. É factível imaginar que cada Casa tome um semestre deste ano para analisar a proposta”, observam os analistas da XP Política.

Sem detalhes

O governo Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre a versão final a ser encaminhada aos parlamentares. Uma minuta de proposta elaborada pela equipe econômica, e que vazou anteontem na imprensa, previa um ajuste profundo, com a implementação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Em um recorte por modalidade, o texto era mais duro para servidores públicos e mais leve para trabalhadores da iniciativa privada do que a proposta original apresentada pelo ex-presidente Michel Temer aos congressistas em dezembro de 2016.

Em reunião ministerial, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que a minuto da proposta não será a versão final. O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse que quatro ou cinco propostas estão sendo avaliadas. O martelo será batido pelo presidente Jair Bolsonaro, que, segundo seu vice, Hamilton Mourão, discorda da aplicação de uma mesma idade mínima para homens e mulheres. Assim como os detalhes são desconhecidos, também será importante saber os limites a serem estabelecidos pelo governo para negociações.

Além de lutar contra o tempo, para maximizar as chances de aprovação, a equipe econômica também está preocupada com a profundidade da reforma que passará pelo Congresso Nacional. Para eles, o piso seria o texto aprovado pelo governo anterior em comissão especial. Caso as mudanças implementadas sejam mais brandas, a avaliação é que a reação dos agentes econômicos será negativa.

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