Como proceder em relação ao voto no exterior?

SÃO PAULO – Os cidadãos brasileiros acima de 18 anos de idade que residem no exterior devem cumprir suas obrigações eleitorais normalmente, com exceção das pessoas maiores de 70 anos e os analfabetos.

Esses eleitores devem procurar uma das sedes das repartições diplomáticas brasileiras com jurisdição sobre a localidade de sua residência para realizar a sua inscrição eleitoral, o chamado RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral). O Cartório Eleitoral do Exterior com sede em Brasília também está apto a receber os cidadãos.

É importante lembrar que, para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, bem como para os maiores de 70 anos, a inscrição eleitoral é facultativa.

Os portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou muito trabalhoso o cumprimento das obrigações eleitorais (alistamento e voto) podem requerer a não-aplicação das sanções legais.

Para se inscrever como eleitor, o interessado deve comparecer, pessoalmente, à sede da embaixada ou da repartição consular responsável pela localidade em que reside e apresentar os seguintes documentos:

• documento oficial brasileiro de identificação (passaporte ou carteira de identidade ou carteira de trabalho ou certidão de nascimento ou casamento ou instrumento público, no qual constem idade e outros elementos necessários à qualificação do requerente, ou documento no qual conste a nacionalidade brasileira);

• comprovante que ateste a residência no exterior;

• certificado de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

Durante o ano eleitoral, a inscrição só pode ser requerida até 151 dias antes da data da eleição. Os documentos de requisição serão enviados à Brasília, na sede do Cartório Eleitoral do Exterior. Caso a inscrição seja aprovada, ela será enviada à repartição diplomática da jurisdição do requerente.

Nacional
No caso de inscrições requeridas no Cartório Eleitoral do Exterior, em Brasília, a emissão e entrega do título de eleitor será imediata.

Fonte: TSE (Tribunal Superior Eleitoral)