Entenda

Como ficam os processos contra Lula após a decisão de Fachin? E o que esperar para 2022?

Anulação de condenações torna Lula elegível, mas processos devem ser retomados na primeira instância; analistas políticos apontam tendências

SÃO PAULO – A decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato tem como consequência a antecipação de movimentos para a corrida eleitoral de 2022.

Mas o ambiente político ainda é marcado por incertezas, que dificilmente serão dissipadas no curto prazo. Apesar de a decisão do magistrado abrir caminho para eventual candidatura de Lula, sobram dúvidas sobre quem serão os postulantes, como se comportarão, e como estará o país em outubro do ano que vem.

Para os analistas da consultoria Eurasia Group, é difícil avaliar as reais chances de Lula manter-se elegível até o pleito, mas o episódio provoca significativas mudanças no tabuleiro político nacional.

“Muito dependerá do ritmo que seus casos podem ser novamente julgados nas instâncias inferiores, mas sua candidatura agora está muito no jogo”, avaliam.

Caso a decisão de Fachin seja mantida, Lula teria que novamente passar por condenações em primeira e segunda instâncias, com esgotamento dos recursos disponíveis, para ser impedido de disputar as próximas eleições presidenciais. Tudo isso em cerca de 1 ano e 7 meses, com muitas etapas do processo tendo que ser refeitas.

“Em tese, isso poderia ocorrer, mas é altamente improvável, considerando todos os procedimentos que precisam ser seguidos e os recursos que a defesa do ex-presidente poderá apresentar”, avalia Debora Santos, analista política da XP Investimentos.

“Além disso, devido ao fato de ter mais de 70 anos, alguns crimes dos quais Lula é suspeito podem estar prescritos”, ressalta.

A decisão de Fachin tem caráter processual. Isso significa que, embora tenha anulado as decisões proferidas por juízes de instâncias inferiores, o ministro não tratou do mérito dos casos.

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Para o magistrado, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o foro adequado para julgar os casos, já que “não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da administração pública”.

Nesta perspectiva, a manutenção dos processos com o ex-juiz federal Sergio Moro teria ferido a tese do “juiz natural”.

Os analistas da Eurasia acreditam que a notícia pode ter consequências positivas para Bolsonaro, já que favorece uma polarização com Lula e pode atrapalhar os planos de viabilização de uma candidatura competitiva de “centro”, reduzindo o espaço a ser ocupado por nomes como de João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB), de Luciano Huck ou de Luiz Henrique Mandetta (DEM).

Mas chamam atenção para uma sistemática subestimação que analistas políticos fazem de candidaturas progressistas, a despeito de elevadas taxas de rejeição de nomes da esquerda.

“Em um cenário em que a economia não se recupera e a rejeição a Bolsonaro cresce, por que a esquerda não seria mais competitiva? Se o sentimento para mudanças cresce, a rejeição ao PT e a Lula provavelmente cairia”, pontuam.

“Um candidato centrista poderia emergir e ser mais competitivo em 2022. Mas o PT tem uma identificação partidária em torno de 20% do eleitorado e o nome de Lula ainda carrega muito capital – especialmente em um contexto em que as preocupações do eleitor migraram de corrupção para empregos e saúde, em razão da pandemia”, complementam.

Eles avaliam, contudo, que o crescimento da sombra de Lula na corrida eleitoral não deverá levar Bolsonaro a uma guinada populista na política econômica – a despeito de episódios recentes, como a interferência na Petrobras e, mais recentemente, a pressão para desidratar a PEC Emergencial, defendida pela equipe econômica como condição fundamental para a concessão do novo auxílio emergencial.

O futuro dos processos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem prazo de cinco dias para recorrer da decisão de Fachin, que levará o recurso ao plenário do Supremo. As chances de reversão da decisão do magistrado, contudo, são consideras minoritárias pelos especialistas.

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“Fachin tem pelo menos quatro ministros que o apoiariam na anulação, formando quórum próximo da maioria do colegiado”, pontua Debora Santos.

A analista política, especialista em temas relacionados ao Poder Judiciário, lembra que a anulação das condenações não precisa de ratificação para começar a valer, e já produz efeitos até que haja eventual revisão pelos pares.

“A incerteza é brutal neste momento. Os ministros, em suas diferentes alas, vão se mobilizar. E o tempo vai ser crucial”, observa Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV-SP e coordenador do grupo de estudos Supremo em Pauta.

“Existia uma estabilidade, que era a condenação de Lula, mas que estava estruturada em uma base muito movediça. Nós todos temos uma memória muito viva do que foi o debate do STF sobre prisão em segunda instância ou não. O STF, de 2015 a 2020, adotou todo tipo de decisão heterodoxa que acabava protegendo aquilo que foi tomado no auge da Lava Jato e que envolvia a prisão de Lula e sua retirada do processo eleitoral de 2018. Houve certo compromisso com erro, mas que foi ficando cada vez mais difícil de proteger”, pontua o docente.

Com a decisão de Fachin, os casos de Lula voltam à primeira instância, agora na Justiça Federal do Distrito Federal. No meio jurídico há dúvidas sobre o momento em que os processos serão retomados, já que Fachin não afastou provas produzidas. Em tese, uma nova denúncia teria que ser apresentada pelo Ministério Público local – que substitui a força-tarefa de Curitiba como parte acusatória.

Mas as movimentações podem suscitar novos questionamentos dos advogados de Lula, que deverão contestar qualquer ato que tenha a digital do ex-juiz Sergio Moro. “Com o MPF apresentando de novo a denúncia, haverá um novo debate sobre a instrução do processo e o que é aproveitável ou não do processo que ocorreu em Curitiba”, destaca Glezer.

“Um processo penal anulado é como uma camisa que você abotoa errado. Se errou uma casa do botão, não adianta consertar, é preciso voltar até o momento em que ocorreu o erro para continuar. Então, ele volta à estaca zero”, explica.

E a Lava Jato?

Nos bastidores, a decisão de Fachin foi vista como uma estratégia de contenção de danos à Lava Jato, ameaçada pelo ganho de força das discussões sobre suspeição de Sergio Moro, após a revelação de trocas de mensagens com membros da força-tarefa – o que poderia culminar na nulidade de todos os processos decididos pelo ex-juiz federal.

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Além disso, Fachin busca retomar a relatoria dos casos da Lava Jato que foram virtualmente divididos com o ministro Ricardo Lewandowski, após pedido da defesa de Lula que resultou no acesso do ex-presidente às mensagens obtidas dos celulares dos procuradores.

“Fachin botou fogo em tudo para poder manter o território”, disse uma fonte sob a condição de anonimato. “Fachin sabia que perderia tudo na Segunda Turma com Kassio Nunes Marques. Ele precisava levar as questões de plenário e retirar Lewandowski da frente”.

Na avaliação de alguns ministros, o movimento de ontem (8) retirou a necessidade de os magistrados decidirem sobre a suspeição do ex-juiz. A defesa de Lula, no entanto, ainda trabalha para que a suspeição de Sergio Moro seja julgada pelo STF.

O recurso sobre a suspeição de Moro está pendente de julgamento no STF, em razão de pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes – hoje maior crítico da Lava Jato no tribunal. Neste ano, o magistrado já havia sinalizado interesse em ver o caso analisado.

Nos bastidores, há uma discussão sobre a possibilidade de Gilmar Mendes pautar em mesa o assunto, antecipando eventual análise do colegiado sobre a decisão de Fachin.

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