Como a entrada do Brasil na OCDE pode impactar o sistema tributário nacional

SÃO PAULO – A agenda nacional desta quarta (28) indica a pretensão do Brasil em ingressar na OCDE ( Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Isto porque Henrique Meirelles (ministro da Fazenda) e Ilan Goldfajn (presidente do Banco Central) se reúnem com o secretário-geral da instituição, Angel Gurría, a fim de avaliar o potencial do Brasil para se alinhar às regras tributárias da OCDE.

Vale destacar que o país formalizou o seu pedido no fim de maio do ano passado para compôr a organização internacional, juntando-se aos atuais 35 países membros. Todavia esta entrada poderá impactar o sistema tributário nacional. “Uma entrada do Brasil na OCDE deverá forçar o país a abandonar uma posição que ele tem mantido de ter um sistema tributário desconectado da realidade mundial”, diz Raquel Novais, sócia do escritório de advocacia Machado Meyer à Folha de S. Paulo.

“Pode desencadear uma ação para o estabelecimento de tratados para evitar a dupla tributação. O Brasil tem 33 tratados, com 33 países, e eles não incluem os EUA, nem a Inglaterra. Para se ter uma comparação, o México tem 55 tratados; a África do Sul, cerca de 80”, afirma. Diante desta divergência, o Brasil poderá ser levado a criar algo como o VAT, imposto geral que se aplica sobre bens e serviços, segundo Ana Utumi, do Utumi Advogados.

Esta necessidade de mudanças também é objeto da fala de Cristiano Chagas, sócio do Demarest. Em entrevista à Folha, o sócio disse que o país “precisaria observar vários padrões internacionais e, ao aderir, a interpretação da Receita Federal sobre alguns conceitos de tributação precisaria mudar”, afirmou.

Vale destacar que, dos países integrantes da OCDE, todos utilizam o VAT, ou semelhante, como tributo único, inclusive o Chile e o México. Dentre os 35 países-membros da OCDE, apenas dois são latino-americanos: o Chile e o México; ao passo que 26 são europeus (Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia, Alemanha, Espanha, Finlândia, República Checa, Hungria, Polônia, Eslováquia, Eslovênia, Estônia e Letônia), 2 são da América do Norte (EUA e Canadá), 2 da Oceania (Austrália e Nova Zelândia) e 3 são asiáticos (Japão, Coréia do Sul e Israel). 

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