Comissão rejeita 9 destaques e aprova 1 mudança em texto da reforma da Previdência

SÃO PAULO – Após mais de 9 horas de sessão, a reforma da Previdência passou pela comissão especial da Câmara dos Deputados e agora pode ser encaminhada para ser votada no plenário. Membros da comissão especial que avalia reforma da Previdência rejeitaram 9 destaques e aprovaram 1 mudança no texto original do relator Arthur Maia (PPS-BA).

A votação foi tida como uma vitória para o governo já que a base aliada conseguiu manter os pilares da proposta e rejeitou todos os destaques que mudavam substancialmente o texto. Agora a proposta precisa de 308 votos no plenário da Câmara para ser aprovada.

O destaque que foi aprovado manteve na Justiça estadual as ações contra o INSS. Já entre os pontos rejeitados, ficaram os que propunham manter o modelo atual de aposentadoria rural e manter isenções previdenciárias. Foram rejeitadas também emendas que acabavam com a contribuição mínima de 25 anos e que alteravam a forma de cálculo do benefício.

Outros destaques rejeitado foi o que eliminava as mudanças em pensão por morte e o que retirava do texto mudanças no Benefício de Prestação Continuada para idosos e deficientes, como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos.

O ponto que que concedia integralidade aos servidores também não foi aprovado. A mudança visava garantir que os servidores que começaram contribuir antes de 2003 tivessem aposentadoria com 100% do valor do salário no último cargo que ocuparam, sem necessidade de idade mínima (65 para homens, 62 para mulheres). O texto original foi mantido e a integralidade do salário será garantida quando o servidor atingir a idade mínima proposta.

Por fim, foram rejeitados o destaque que suprimia as idades mínimas para servidores mais antigos e a emenda que submetia a reforma a um referendo popular.

(Com Bloomberg)