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SÃO PAULO – Se não bastasse o início de governo conturbado de Michel Temer, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos aumentou, nesta quarta-feira (18), o coro de críticas que o peemedebista tem sofrido ao afirmar que algumas medidas tomadas por ele são “um retrocesso e tem um impacto negativo na proteção e na promoção dos direitos humanos”.
Para o organismo, que expressa “profunda preocupação” com as medidas, o ministério montado por Temer sem mulheres e negros exclui dos mais altos cargos do governo mais de metade da população brasileira. A CIDH lembra ainda que a última vez que o país teve um gabinete sem mulheres foi na época da ditadura militar e considera “alarmante” a eliminação dos ministérios da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
A entidade comenta ainda as recentes notícias de que haverão cortes de verbas em alguns programas sociais, lembrando que o Brasil ratificou o Protocolo de San Salvador, que veta a adoção de medidas “que piorem a situação dos direitos humanos, sociais e culturais”. O atual governo nega que os eventuais cortes afetarão programas sociais.
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O comunicado afirma também que Dilma “foi eleita constitucionalmente pelo voto popular” e faz um apelo para que o Legislativo brasileiro julge o impeachment “estritamente dentro do marco da lei e com apego aos princípios do direito internacional e dos direitos humanos”.
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