Comissão do Senado redige novo Código Eleitoral para ser entregue em dezembro

SÃO PAULO – A Justiça Eleitoral deve iniciar na próxima segunda-feira (13) em Belo Horizonte uma série de nove audiências regionais para discutir maneiras de agilizar e tornar mais simples a legislação eleitoral brasileira. Criada pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão de juristas visa redigir um texto que será entregue na primeira quinzena de dezembro ao Senado, propondo mudanças no Código Eleitoral. 

Segundo informações da Agência Senado, entre as linhas de discussão está a possibilidade de absorver a Lei de Inelegibilidades e suas alterações, como a Lei da Ficha Limpa, ao Código Eleitoral. Porém, para isso, este precisaria ser transformado em uma lei complementar – atualmente, o Código é uma lei ordinária. As eleições deste ano estão baseadas em mais de 21 normas, que seriam abreviadas no novo projeto.

A comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código Eleitoral é coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli. Segundo ele, o intuito é estabelecer assuntos para serem debatidos com os vários segmentos da sociedade.

As próximas audiências já têm data marcada. Além de Belo Horizonte, as reuniões acontecerão em Recife em 15 de outubro e em Florianópolis no dia 25 do mesmo mês. As capitais São Paulo, Cuiabá, Salvador, Belém e Brasília também receberão a comissão.