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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que eleva a tributação sobre apostas online e fintechs, passando a incluir uma elevação gradual das alíquotas.
O texto tem tramitação terminativa, o que significa que após aprovado na CAE poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados sem necessidade de aprovação do plenário do Senado, caso não haja apresentação de recurso.
O avanço ocorreu após um acordo costurado entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL). A taxação havia sido cogitada no projeto que ampliou a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, mas acabou retirada para evitar que a proposta retornasse à Câmara.
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Aumentos para fintechs
O texto aprovado eleva a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, hoje em 9%, para 12% até 2026. A alíquota sobe novamente em 2028, chegando a 15%.
Instituições de pagamento — que atualmente pagam 15% — terão carga maior já em 2026, com alíquota de 17,5%. A partir de 2028, o percentual será de 20%.
Sociedades de crédito, financiamento, investimentos e empresas de capitalização também entram no ajuste. A CSLL sobe para 17,5% até o fim de 2027 e alcança 20% em 2028.
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Taxação maior para bets
As casas de apostas online, que hoje recolhem 12% de CSLL, terão aumento para 15% em 2026 e 2027. Em 2028, a taxação passa a 18%, percentual inferior aos 24% previstos no projeto original de Renan Calheiros.
Parte dessa arrecadação extra será distribuída a estados, municípios e ao Distrito Federal, com repasses de 3% a 6% entre 2026 e 2028, como forma de compensar perdas provocadas pela nova faixa de isenção do Imposto de Renda.
Juros sobre Capital Próprio
O projeto ainda eleva a alíquota de Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 15% para 17,5%.
Com a aprovação na CAE, o governo busca ajustar a tributação de setores que cresceram significativamente nos últimos anos e reforçar a arrecadação em meio ao impacto fiscal das medidas de alívio no Imposto de Renda.