PEC

Comissão do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

Com a aprovação da PEC na comissão, o texto será enviado ao plenário do Senado, e caso também seja aprovado, seguirá para a Câmara

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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.

Com a aprovação da PEC na comissão, o texto será enviado ao plenário do Senado, e caso também seja aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta é do senador Reguffe (sem partido-DF) e foi apresentada em 2016.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional. Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta.

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