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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, um convite para que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareça as alterações propostas no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ainda não há data para que Haddad compareça à comissão. Segundo as medidas anunciadas pelo governo na última quinta-feira, o IOF para operações de cartão de crédito, débito e pré-pago no exterior subiu de 3,38% para 3,50%. O IOF para aquisição de moeda em espécie passou de 1,10% para 3,50%. O objetivo foi arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e dobro disso no ano que vem.
Propostas que pedem a sustação das novas cobranças foram protocoladas entre sexta-feira e hoje na Câmara e no Senado. Assinam os pedidos os deputados de partidos que ocupam ministérios no governo, mas são de oposição, como: PP, União e MDB.
Em entrevista ao GLOBO, publicada no domingo, Haddad disse que o decreto “foi debatido na mesa do presidente”. Diante de queixas sobre a falta de participação de outras pastas, o ministro da Fazenda acrescentou que cabe a Lula convocar “os ministros que ele considera pertinentes para o caso”.
O anúncio e depois recuo parcial na alta do IOF gerou um embate direto entre o titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, e o chefe da política econômica. O órgão se queixou de ter tomado conhecimento da medida com pouca antecedência. Haddad disse que a comunicação da Presidência nunca participou dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas, como o da última quinta-feira, na qual o IOF foi anunciado