Comissão de Constituição e Justiça barra projeto de lei que impedia aumento do IOF

Foram 12 votos contrários e três favoráveis ao texto. Parlamentares afirmam que vão recorrer ao plenário da CCJ

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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (23), projeto de lei que anulava os aumentos do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), oficializados pelo Governo em janeiro. Foram 12 votos contrários e três favoráveis ao texto.

A matéria foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR). De acordo com a Agência Brasil e a Agência Câmara, tanto o próprio parlamentar quanto seu colega Flexa Ribeiro (PSDB-PA) anunciaram que recorrerão da decisão ao plenário da comissão.

Aumento

Em 3 de janeiro, o Decreto 6.339/08 reajustou o IOF em 0,38 ponto percentual para todas as operações nas quais o tributo incidia, como forma de compensar parte da arrecadação por conta da não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

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Especificamente a pessoas físicas, foi dobrada sua incidência diária, de 0,0041% para 0,0082%, e estabelecida uma cobrança extra de 0,38% sobre o valor contratado. A incidência diária do imposto é limitada a 365 dias. Portanto, se a pessoa toma um crédito por um período superior a esse, pagará apenas pelo prazo de um ano. Dessa forma, a alíquota geral passou de 1,5% para 3,88%.

Pesquisa feita pela Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) mostrou que os juros ao consumidor já sofrem influência, entre outras coisas, do aumento do IOF: a taxa média cobrada inverteu sua tendência de queda e subiu para 7,23% ao mês em janeiro – atingindo 7,28% em março.

Arrecadação

De acordo com dados da Receita Federal, em março foi arrecadado R$ 1,647 bilhão com o imposto. Nas operações de crédito, a arrecadação com as pessoas físicas mais que triplicou na comparação entre fevereiro de 2007 e de 2008.

Ao tomar como base fevereiro do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 595 milhões, houve crescimento de 176,83% na receita total com o IOF. Já na comparação com janeiro de 2008 (R$ 1,168 bilhão), a alta foi de 41,01%.