Reforma da Previdência

Comissão aprova texto-base da Previdência, mas invasão de agentes penitenciários suspende votação de destaques

Os deputados deveriam analisar destaques ainda nesta quarta, mas sessão foi interrompida após manifestação de agentes penitenciários

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SÃO PAULO – A comissão especial da reforma da previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (3), o texto principal apresentado pelo deputado Arthur Maia (PPS-BA), ressalvado os destaques, com placar de 23 votos favoráveis a 14 contrários.

Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava receber pelo menos 19 dos 37 integrantes dos colegiado. Encaminharam voto contrário o PT, PSB, PDT, SD, PCdoB, PHS, PSOL, PROS e REDE. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena de maio. Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviado ao Senado.

Os deputados deveriam analisar ainda hoje 59 destaques que poderiam alterar o texto. Contudo, uma invasão de manifestantes suspendeu a reunião da comissão. 

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Dezenas de agentes penitenciários invadiram o plenário da comissão especial da reforma da Previdência, reclamando da sua exclusão da regra de aposentadoria especial dos policiais. A reunião foi suspensa e houve negociação para a retirada deles.

Antes disso, um destaque do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) para reincluir os agentes penitenciários nas regras especiais dos policiais causou uma interrupção na votação depois que o PSDB encaminhou voto favorável ao texto.

Houve uma reunião dos líderes de partidos da base e o PSDB recuou em relação ao encaminhamento. Foi proposto ao deputado Arnaldo que retirasse seu destaque para que o assunto seja negociado novamente e votado em Plenário. Arnaldo Faria de Sá retirou então o destaque porque, sem acordo, ele seria derrotado na comissão.

Com a confusão, o acesso ao Anexo 2 do Congresso foi fechado e as polícias Legislativa e Militar fazem segurança do prédio e as vias de acesso foram isoladas. Foram disparadas duas bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes durante a invasão. Não há notícias se houve feridos ou detidos durante o protesto.

 

 (Com Agência Brasil e Agência Câmara)

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