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A Comissão Especial da Petrobras e Exploração do Pré-Sal aprovou há pouco o texto-base do Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas dopré-sal.
A comissão acompanhou o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela aprovação do projeto original, que é do Senado. Foram 22 votos favoráveis ao parecer e 5 contra.
Ainda há cinco destaques supressivos para serem analisados, que pedem a exclusão de trechos do projeto.
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