Publicidade
SÃO PAULO – Se você pretende fazer compras neste final de semana é preciso ficar atento e não deixar nada para o domingo, pois informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o comércio em geral está proibido de abrir as portas no próximo domingo (03), quando será realizado o primeiro turno das Eleições 2004.
Segundo o relator das instruções para as Eleições 2004, o ponto facultativo foi negado aos shoppings, de forma que apenas as empresas do ramo de alimentação e entretenimento, como os cinemas, e os estabelecimentos ligados à saúde e transporte poderão abrir no dia da eleição.
Dispensa para o voto é obrigatória
Embora estas empresas estejam autorizadas a funcionar normalmente no segundo turno, é importante lembrar que o fato não desobriga os funcionários que forem convocados a trabalhar no domingo a registrarem seus votos.
Portanto, mesmo os estabelecimentos autorizados a funcionar no dia das eleições deverão garantir aos seus funcionários condições para o exercício do voto, como prevê o artigo 103 da Resolução nº 21.633, do TSE.
Vale lembrar que a dispensa do empregado para que este possa votar no segundo turno, não deverá influenciar de maneira alguma na sua remuneração final. Por sua vez, a empresa ficará responsável pela administração do tempo de dispensa de cada funcionário para a votação, visto que não há previsão legal estipulando o período para a dispensa do empregado.
Trabalhador tem remuneração em dobro
A legislação brasileira garante ao trabalhador que for convocado para trabalhar no domingo o direito à remuneração dobrada durante o dia trabalho. Desta forma, quem trabalha com carteira assinada, de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e for convocado para trabalhar no dia da eleição vai receber o pagamento deste dia em dobro.
Continua depois da publicidade
Em contrapartida, quem trabalha no mercado informal sabe que não poderá contar com as previsões da legislação trabalhista, sendo que qualquer acordo referente à remuneração dobrada no domingo ou período de dispensa para votação deverá ser acordado verbalmente com o empregador.
