Deltan Dallagnol diz que Lula foi identificado como comandante máximo do esquema de corrupção na Petrobras. “O que o MPF faz aqui é imputar a ele a responsabilidade por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contexto específico.” O procurador diz que também não se está julgando a ideologia do PT, mas se o partido se envolveu em crimes específicos.
De acordo com ele, houve corrupções e lavagens em atos específicos. O procurador explica que o esquema consistia em corrupção instalada dentro da Petrobras com empreiteiras – no caso, a OAS – e funcionários públicos da Petrobras corrompidos na construção de duas refinarias específicas. Partidos políticos mantinham esses funcionários em seus casos. Ele afirma que as empresas pagavam os funcionários e os políticos por meio de operadores financeiros. O esquema envolve 3 contratos específicos da OAS em duas refinarias.
Foi constatado o repasse e recursos a partir da OAS para Lula por meio da reforma do triplex e um contrato de armazenamento de bens pessoais, contrato falso este firmado pela OAS como se fosse dela e não de Lula, destaca Deltan. Os valores das vantagens e propinas para Lula teriam somado mais de R$ 3 milhões. O período do crime vai de 2006 a 2016, com valores de corrupção que somam mais de R$ 87 milhões e de lavagem de dinheiro de R$ 3,7 milhões – pagos a Lula. O MPF pede bloqueio de R$ 87 milhões e ressarcimento de mais R$ 87 milhões com relação à OAS.
Deltan ainda diz que há um conjunto de evidências que fazem concluir que Lula foi o comandante e peça central do esquema criminoso descoberto pela Lava Jato, sendo o “grande general” e que há 14 conjuntos de evidências.
O procurador afirmou que o núcleo político está no ápice da “pirâmide criminosa” do Petrolão, e no centro dela está Lula. Classificando o tipo de política investigado pela Lava Jato de “propinocracia”;ele falou que as indicações para cargos públicos valiam dinheiro na forma de propina. Deltan ressaltou ainda que o esquema não se restringia somente à Petrobras, mas também Eletrobras, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Caixa Econômica Federal. O procurador afirmou que o método utilizado para alcançar as finalidades foi a corrupção, a arrecadação de propinas, o que contaminou os fins, levando a uma governabilidade corrompida, citando que havia a distribuição de cargos para fins de arrecadação de propina.
Segundo ele, antes de distribuir cargos, Lula tinha a minoria no Congresso, mas, depois disso, passou a ter maioria de 325 deputados federais, ressaltando que o PMDB e o PP – rivais nas eleições de 2002 – uniram-se à base aliada indicando cargos e recebendo propinas.
“Lula estava no topo da pirâmide do poder. No período em que foi estruturado o esquema criminoso do Petrolão, foi Lula que deu provimento aos altos cargos da administração pública federal”, destaca o procurador, apontando que o ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi nomeado para o cargo para atender os interesses arrecadatórios do PT.
“Sem o poder de decisão de Lula esse esquema seria impossível”, destacou o procurador. De acordo com Deltan, o ex-presidente tinha uma liderança partidária para que os esquemas funcionassem e apontou que o funcionamento do Mensalão e da Lava Jato dependia não só do poder de Lula como comandante, mas também como líder partidário. Ele ainda cita vários políticos que enriqueceram ilicitamente, inclusive o ex-presidente, que teve seu patrimônio elevado em R$ 3,7 milhões a título de propina.
Deltan destaca que o esquema criminoso tinha que ser comandado por alguém que tinha poder no governo e no partido e que outros líderes partidários não tinham esse poder. “Lula era o elo comum e necessário entre o esquema partidário e o esquema de governo.”
Diversos integrantes do PT estiveram envolvidos na Lava Jato, aponta o procurador, assim como outras pessoas de fora do partido próximas a Lula, citando José Dirceu, João Santana, João Vaccari, José Carlos Bumlai, Paulo Ferreira, André Vargas e José de Filippi Jr. Além disso, Lula tinha uma relação próxima com empreiteiros envolvidos na operação, apontando que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht despachavam diretamente questões de seu interesse com Lula.
“O mensalão e a Lava Jato são duas faces de uma mesma moeda – esquemas de corrupção feitos pelo mesmo governo e pelo mesmo partido”, ressaltou o procurador, citando pessoas acusadas e condenadas no mensalão como José Dirceu, Delúbio Soares, Silvio Pereira, José Genoíno, Waldemar Costa, Roberto Jefferson, João Paulo Cunha e José Borba, que eram muito próximas ao petista ou negociavam com ele.
Deltan afirmou que não está recuperando o Mensalão para apontar se Lula deveria ter sido imputado nele. Porém, esta é uma peça probatória de um grande quebra-cabeça. Segundo o procurador, depois do mensalão, o petista não pode mais alegar desconhecimento de um esquema do tipo. “Desta vez, Lula não pode dizer que não sabia de nada.” Segundo Deltan, Lula, além de ser o ponto em comum entre o governo e o PT, ele era o vértice entre os vários órgãos públicos em que o esquema se espalhou. O procurador aponta que o esquema existia de forma bastante difusa, tendo como base o depoimento de diversos acusados.
“Mais do que ele sabia, ele era peça-chave do esquema”, disse o procurador. Lula está sendo acusado de receber dissimuladamente R$ 3,7 milhões em propinas da OAS, por meio da reforma e decoração do triplex. Deltan ainda apontou que há outros fatos sob investigação que trazem evidências que corroboram isso.
O procurador afirmou que Lula e o PT foram os maiores beneficiários dos esquemas de corrupção. De acordo com ele, o petista é o maior beneficiado da governabilidade, perpetuação criminosa no poder e enriquecimento ilícito. De acordo com o procurador, o ex-presidente usou do esquema para se tornar politicamente forte, para manter e ampliar a base aliada, e que ele também formou um colchão de recursos para as campanhas eleitorais. Deltan destacou que a expressividade do esquema só é compatível com seu comando por Lula, triplamente beneficiado por ele.
Para Deltan, a reação de Lula – de negação e dissimulação – diante das investigações do mensalão e da Lava Jato também são evidências. O petista afirmou ter se sentido traído, mas não buscou apurar ou responsabilizar os responsáveis, e teve uma postura de desqualificar as investigações. Ele ainda destaca que depoimentos apontam que o ex-presidente sabia do esquema criminoso e o comandava. O procurador cita diversos depoimentos de delatores que comprometem Lula.
“Todas essas provas nos levam a crer que Lula era o maestro desta grande orquestra concatenada para saquear os recursos da Petrobras e de outros órgãos públicos, o general da propinocracia”, ressalta Deltan. A parte do esquema denunciado hoje é de três contratos com a OAS, a lavagem de parte desse valor em benefício de Lula na reforma do triplex e na guarda de pertences.
A OAS, aponta o procurador, ganhou contrato e pagou propinas para políticos, dirigentes da Petrobras e Lula. Deltan ainda ressaltou a existência de um esquema de caixa geral, que não precisava ser acertado em cada obra um valor de propina. A empreiteira pagava valores fixos em porcentagens, mas Lula, Dirceu e outros líderes podiam sacar valores desse caixa geral.
Após a fala de Deltan, o procurador Roberson Pozzobon ressalta detalhes sobre a lavagem de dinheiro. O procurador ressalta que há dois conjuntos de atos de lavagem de dinheiro: a reforma e decoração do triplex e o custeio por parte da OAS do armazenamento de itens de Lula em um depósito em SP. Segundo Pozzobon, o fato de Lula não aparecer como dono do triplex é uma forma de dissimular a verdadeira propriedade.
O procurador Roberson Pozzobon ressalta a rasura no documento de proposta de adesão para a compra do apartamento com mudanças no número da unidade e também divulga tabelas dos apartamentos no empreendimento no Guarujá, apontando que o único apartamento que foge do padrão é o 174, que está como “vaga reservada”. O apartamento não tinha sido oferecido para venda porque estava reservado para o ex-presidente. Em 2009, Lula e sua esposa Marisa pararam de pagar parcelas do apartamento 131 quando a OAS assumiu o empreendimento da Bancoop. Ele passou a ser o apartamento 174, a cobertura. A cobertura valia quase R$ 1,5 milhão, mas Lula havia pago, até aquele momento com valores corrigidos, cerca de R$ 340 mil.
Depois de Pozzobon, o procurador Julio Noronha passou a falar e destacou que, após a conclusão do empreendimento, em 2013, o local começou a ser personalizado no interesse de Lula e Marisa e, após isso, Léo Pinheiro foi ao local com o casal. Um contrato de reforma foi acertado, no valor de R$ 770 mil na época, entre a OAS e a Talento e ocorreu entre julho a novembro de 2014. Noronha destaca que a reforma tinha todos os tons de personalização, em conduta totalmente atípica para uma empreiteira que planeja vender o apartamento.
O procurador lembra ainda que também foi feita uma decoração de todo o apartamento, em um projeto que tornou o imóvel adequado às necessidade de Lula e sua família. Além disso, ele ressaltou que de fato a OAS realizou a personalização do apartamento, segundo mostram mensagens extraídas do celular de Léo Pinheiro. Noronha afirma que na 24ª fase da Lava Jato foram encontradas caixas do acervo do ex-presidente Lula com indicações de “praia” e “sítio”. Lula se referiu ao imóvel como pequeno, mas mesmo assim os recursos envolvidos no negócio chegam a mais de R$ 2,4 milhões.
Noronha diz que no fim de seu mandato, em 2010, Lula precisava dar um destino a seus bens pessoais, sendo que os vinhos foram para o sítio de Atibaia, enquanto o acervo audiovisual foi enviado para um armazém da Granero em São Paulo. Enquanto isso, o pagamento do transporte feito para a OAS foi feito de forma a ocultar o envolvimento de Lula. Oprocurador lembra que a armazenagem durou mais de 5 anos, e ao longo desse tempo foram pagos R$ 21 mil mensais.
