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Com uma nova realidade econômica, por que o Brasil ainda tem juros tão altos?

Para economistas, faltam políticas que foquem em mudança institucional, competitividade e melhora da infraestrutura

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SÃO PAULO – Nos últimos anos a situação econômica do País parece ter dado um grande salto – e para a melhor. O Brasil melhorou sua situação financeira, entrou em uma reta de crescimento econômico, aumento de renda, situação macroeconômica estabilizada. Ainda assim, parece que algumas questões dentro do País não são revertidas.

A taxa de juros real praticada domesticamente é considerada uma das mais altas do mundo. Se antigamente essa política era decorrente da vulnerabilidade externa do País e sua necessidade em atrair capital estrangeiro, atualmente a situação é bastante distinta. Pode-se dizer que a posição internacional do Brasil é muito privilegiada – tendo em vista as décadas anteriores, o investimento externo parece não ser mais o problema. Por que então as taxas de juros são ainda tão altas no Brasil?

A mudança do regime cambial e o caminho para a estabilização
Primeiramente é preciso entender o que foi e como foi a “melhora” do País. Antigamente o fantasma da inflação era algo que assustava o mercado e toda a população – e com razão. A estabilização veio com o governo FHC. Num momento de inflação alta, muitos países já tinham equacionado o problema, enquanto o Brasil apareceu como um dos últimos a apresentar soluções. De qualquer forma, a política de metas de inflação foi bem sucedida, o Banco Central  passou a cuidar diretamente das metas e desde então vem sendo utilizado o recurso de manter as taxa de juros em um patamar elevado para evitar que a demanda agregada fique superaquecida. Ou seja, a política monetária atuou e até hoje atua no sentido de conter a inflação e não permitir que ela volte a seguir tendência de alta.

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Em outros momentos, as taxas de juros estavam relacionadas à atração de capital, quando o câmbio era fixo. O BC podia intervir diretamente no mercado para manter o câmbio àquele patamar pré-estabelecido, por meio da compra e venda de reservas. Se os juros fossem puxados para cima, isso atrairia capital e não haveria a necessidade de vender reservas. Hoje o câmbio é flutuante e as taxas de juros atuam no intervalo que foi definido para acomodar a inflação.

As medidas adotadas permitiram que a inflação – que já atingiu 900% ao ano em períodos anteriores – baixasse para os dois dígitos, possibilitando também que a credibilidade econômica na estabilidade aumentasse e a confiança do mercado internacional se ampliasse. Desde então o BC combate inflação com juros altos, em uma tentativa de desestimular investimento, consumo e demanda, que hoje é muito pressionada por gastos do governo.

O risco da inflação: explicação para juros altos?
Contudo parece haver no País uma ameaça pela volta da inflação, que justifica, em partes, a política adotada de juros extremamente elevados. Mundialmente, praticamente nenhum país mantém taxas tão altas, mas o Brasil aparece sempre como um caso peculiar para se entender. A alta da inflação no Brasil é resultado de um aumento na demanda não acompanhado por um aumento na produção. Os gastos do governo atuam justamente nesse sentido, impulsionando a demanda agregada, porém o crescimento da indústria é muito limitado. Se o crescimento da produção acompanhasse o consumo, talvez não haveria a ameaça da inflação e os juros não precisariam ser altos. Se o governo gastasse pouco, de maneira equilibrada, o ajuste não precisaria ser tão alto.

Se há uma deterioração das contas fiscais, há uma “adição de demanda” marginal na economia. Se isso ocorre em um momento em que os fatores de demanda já existentes são fortes devido ao setor privado, a “adição de demanda” gera pressão inflacionária. Sobre o déficit nominal, o economista-chefe do HSBC, André Loes, afirmou que a deterioração fiscal é justificada no final de 2008/2009 porque a demanda privada se deprimiu fortemente em decorrência da crise, logo o governo teria que gastar mais, liberando as contas fiscais e isso permitiu que a economia não se retraísse demasiadamente.

Uma vez restabelecido o crescimento do setor privado, a política fiscal tem que se contrair para que a demanda adicional deixe de existir. No Brasil isso ocorreu somente em partes. Por isso foi preciso um esforço monetário maior para conter a inflação.

Juros altos e pressão inflacionária refletem problemas estruturais mais graves  
Para o professor de economia e vice-reitor da Universidade de São Paulo, Hélio Nogueira da Cruz, a persistência em uma política de juros altos baseada no temor da inflação é, de certa forma, injustificada. Segundo ele, os juros são altos porque há uma série de problemas estruturais na economia brasileira. Por exemplo, a legislação de falências é muito demorada no País, colocando prazos grandes e, diante disso, uma maneira de compensar a prática são juros elevados. O que precisa ocorrer, então, é uma série de mudanças institucionais para mudar a taxa de juros.

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A inflação parece não cair abaixo dos 4,5% a 5%. Mas por quê? Pois há uma série de limitações e torna-se muito difícil promover melhoras nesse sentido com crescimento. Se o Brasil vai crescer nos próximos anos, com distribuição de renda, a pressão sobre o sistema básico fica muito forte. O governo e os investidores precisam promover uma onda de investimentos que facilitem a melhora nos elementos estruturais, com redução de impedimentos legais, melhoria de infraestrutura, diminuição de gastos permanentes do governo para que se mantenha o superávit e então seja viável diminuir os juros.

Mas o professor alerta: “Isso é no longo prazo”. No curto prazo muitas medidas ficam engessadas, as mudanças exigem negociação com o Congresso e com as Câmaras, negociações com entidades ligadas ao setores, e isso leva tempo”.

Para o próximo governo, de acordo com Loes, um desafio será conseguir o avanço brasileiro também em outros pontos, como instituições, regimes de política econômica e medidas regulatórias que estimulem a competição, contendo a inflação e permitindo que ela caia e, consequentemente, trazendo os juros para baixo.

Certamente há outros elementos. O Brasil tem uma certa rigidez de legislação trabalhista, o que torna o mercado de trabalho menos flexível, a infraestrutura é muito precária e limitada, de modo que qualquer expansão esbarre nessas condições e se reverta em elevação de preços. Além disso, a distribuição de renda após o Plano Real, a implementação de programas socias no governo Lula, como o Bolsa Família, incluíram um número maior de pessoas no mercado consumidor e tudo isso se converte em pressão sobre a base da economia, gerando pressão inflacionária. Portanto, “é um problema que não se resolve no curto prazo, é algo estrutural e exige a necessidade de se fazer projetos de infraestrutura para o longo prazo”, concluiu Hélio Nogueira da Cruz.

Outro problema dos juros elevados: a valorização do real
O Brasil muitas vezes se mostra ao mundo como uma exceção. E nesse caso isso se aplica também. Essa taxa de juros alta gera outras distorções, como a entrada maciça de capital estrangeiro, que tende a valorizar a moeda local com efeitos perversos sobre a balança comercial. O real valorizado desestimula as exportações, porque ficam caras, já as importações passam a ser as preferidas, o que prejudica muitos setores e muitas indústrias, que não conseguem competir com os produtos importados. Concomitantemente, o saldo comercial cai.

Com um câmbio flutuante – que é praticado atualmente no País – se os juros caem, uma parte dos capitais atraídos para de entrar e, logo, o câmbio para de subir. Uma parte do capital que é atraído com a atual taxa de juros é destinada a investimento direto em bolsa, devido ao crescimento da economia e das empresas domésticas. Outra parte é de caráter especulativo. O País precisa “tentar outro caminho”, evitar a valorização do real e conter a entrada exagerada de capital, permitindo assim a diminuição dos juros.

A abertura econômica aparece como elemento importante na queda dos juros
Outro ponto importante é a questão da abertura econômica. Mantido o grau de abertura, o cenário externo é de grande relevância para o País, sobretudo na relação com a China – grande compradora de produtos básicos brasileiros. Dessa forma, esses recursos podem financiar as importações, aliviando as tensões estruturais. Porém, se houver uma grande crise no setor externo, com inibição do crescimento chinês, por exemplo, exportações enfrentando muita dificuldade e ainda a falta de condições de financiamento a não ser com reservas, o sucesso das mudanças estruturais pode estar ameaçado. Porém, com um cenário externo favorável é possível imaginar uma trajetória longa – não radical – de redução dos juros reais.

Para Loes, o Brasil é um país inflacionário e a economia brasileira ainda é relativamente fechada. Apesar de algumas barreiras não tarifárias terem sido removidas, as tarifas de importação são altas, maior do que a média de muitos países, por exemplo o Chile, o que permite que o país tenha juros mais baixos do que o Brasil. Quando as barreiras são grandes e as tarifas também, “a estrutura de mercado é mais oligopolizada, ou seja, há mais poder na fixação de preços e na sua elevação”, afirmou.

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Vale ressaltar que o Brasil não está descolado do mundo. A abertura econômica foi – e ainda é – benéfica ao País, mas também aumenta a vulnerabilidade às crises internacionais. Segundo o professor e vice-reitor da USP, zerar o déficit seria algo extremamente vantajoso, ainda mais sob o ponto de vista da redução dos juros, mas o sucesso dessa medida depende do cenário internacional.

O setor financeiro está abalado mundialmente. Analisando o número de fusões e aquisições, percebe-se um ritmo de queda, sobretudo na Europa. Por força da crise, o setor financeiro internacional não está pacificado. As coisas também não estão bem equacionadas nos EUA, o governo ainda segue uma política de apoio a algumas empresas, revelando a extensão da crise de 2008 para o país. Ou seja, com um setor financeiro mal resolvido internacionalmente, a hipótese de zerar o déficit seria um pouco mais difícil de ser alcançada.

Inércia e outras taxas de juros
Ainda segundo o economista-chefe do HSBC, um dos motivos para entender a razão dos juros altos no Brasil é a persistência da inflação relativamente alta. Ao sair de uma superinflação, o País manteve um alto grau de indexação. Indexação essa que pode ser formal, nas formas de tarifas de concessionários públicos e também informal, que se dissemina pela economia. A inflação dos últimos 12 meses tem forte correlação com a dos 12 meses anteriores. De acordo com Loes, nos outros países da América Latina a inércia é muito menor.

Além disso, apesar de a Selic ser considerada a taxa básica da economia, muitos empréstimos estão relacionados a outras taxas, como por exemplo a TJLP, a taxa de juros de longo prazo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) . “Uns 30% do total de crédito no Brasil é subsidiado, a maior parte tem como base a TJLP”, explicou. Então, a taxa básica pode ser representada pela equação:  SELIC*0,7 + TJLP*0,3. Ainda assim, essa composição seria alta.

BNDES é elemento crucial para o desenvolvimento diante de juros altos 
Na visão de Cruz, o BNDES é importante, ao permitir, para certos investimentos de longo prazo, crédito e financiamento com juros mais baratos. Em um cenário de inflação elevada, o BNDES apareceu como órgão propulsor do financiamento de longo prazo, uma vez que o setor privado não conseguia cobrir a totalidade dos empréstimos.

O volume de investimento feito pelo governo é pequeno e o setor privado é, indubitavelmente, o elo mais importante. O total de investimentos no País gira na ordem de18% – pode chegar a 21% do PIB nos próximos anos – e a parcela de contribuição do governo é de apenas 1,2% do PIB, enquanto no passado chegou a compor 10%. Isso mostra que o governo está gastando, mas não em investimento, ou seja, o BNDES aparece como elemento crucial, permitindo uma certa convivência com juros altos e investimentos de longo prazo.

Juros altos e rentabilidade
Há também um outro elemento a se considerar. A taxa de juros real, a longo prazo, está associada à rentabilidade dos investimentos, à taxa de lucro médio da economia. Segundo Cruz, em um momento como o que é vivido atualmente, com grande disponibilidade de recursos financeiros no cenário internacional, não seria necessário manter uma rentabilidade tão alta pra ser compatível com a taxa de juros. Mesmo mantendo um diferencial positivo de rentabilidade em relação ao mundo, o Brasil poderia ter uma trajetória de queda para os juros.

Há uma série de fatores que permitiriam que o crescimento econômico e a redução de juros caminhassem lado a lado, como o Pré-sal, a oferta de petróleo, o setor de agrobusiness – que é favorável e inovador –  a expansão das exportações, em decorrência da maior “internacionalização” do País.

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O País precisa avançar em questões estruturais e em mudanças de metas governamentais
Dessa forma, o Brasil precisa dar um grande salto também na condução de sua política doméstica, abandonado a visão estigmatizada de que a inflação só pode ser controlada por meio de política monetária e apostar em outros pontos estruturais que ainda são deficitários, como mudanças institucionais pontuais na economia, que permitiriam conciliar crescimento com juros baixos.

O próximo governo tem então uma série de desafios, a começar pela redução dos gastos do governo com contas permanentes, como gastos com pessoal, que são extremamente elevados, ainda mais se comparados à média mundial. Seria altamente favorável à economia que o governo pudesse gastar, mas como financiamentos que estimulassem a produção. Enquanto isso não ocorrer, o Brasil continuará lesando o setor produtivo do País, com um governo que continuará optando pelo ajuste via política monetária, o que se traduz em juro maior e, nesse caso, quem terá que gastar menos é a iniciativa privada.