Com relativa folga, Reforma Tributária é aprovada em primeiro turno pelo Senado

Com isso, o projeto segue para a votação em segundo turno, que está previsto para o próximo dia 19 desse mês

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SÃO PAULO – Após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovar a Reforma Tributária nessa quinta-feira, mesmo dia em que a Reforma da Previdência passou pelo plenário, já se iniciaram os trabalhos para a votação em primeiro turno da reforma no plenário, como forma de acelerar o processo de votação e implementar já no próximo ano as principais medidas.

Vale destacar que, nesse primeiro turno, a Reforma Tributária foi aprovada com margem de votos superior à da Reforma da Previdência em seus dois turnos no Senado, 63 votos favoráveis e 4 contra. Nesse sentido, o clima de votação dessa reforma foi bem mais tranqüilo em comparação com o da Reforma da Previdência, sendo que até mesmo senadores da oposição elogiaram o projeto.

Modificações serão implantadas em 3 fases

De acordo com a proposta, as modificações decorrentes da Reforma Tributária serão implementadas em três fases, a primeira em 2004 a segunda em 2005 e 2006 e a última no ano de 2007. A primeira fase visa garantir o equilíbrio das contas públicas da União no curto prazo por meio da prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) por mais 4 anos e da DRU (Desvinculação dos Recursos da União).

Por outro lado, a primeira fase também tem por objetivo colaborar para o caixa dos estados, sendo que já a partir de janeiro do próximo ano os estados passarão a receber 25% dos recursos captados com a Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico) para realizarem obras rodoviárias. Além disso, outros projetos como o Supersimples e o fim da cumulatividade da Cofins também serão promulgados logo depois de passarem pelo segundo turno, passando a valer já em janeiro.

Assim, agora o projeto da Reforma Tributária segue para a votação em segundo turno do Senado, que está prevista para a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. Se for aprovada, a reforma segue para a sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.