Publicidade
SÃO PAULO – Após uma semana marcada por mais duas vitórias governistas no que diz respeito às reformas estruturais, a primeira semana de outubro terá como destaque o início da tramitação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, já despertando conflitos entre o Planalto e a oposição para designação da relatoria do projeto.
Além disso, com a pauta da Câmara dos Deputados destrancada, pelo menos com relação às reformas, dois outros temas voltam à tona na agenda dos parlamentares: as discussões em torno da nova Lei das Falências e o Estatuto do Desarmamento. Outro destaque na agenda desta semana fica por conta do término do prazo para permuta partidária antes do pleito municipal de 2004.
Lula volta a concentrar esforços na política interna
Depois de uma semana acompanhando à distância os assuntos recorrentes nos corredores do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até então em viagem ao exterior, volta a empreender esforços em torno da política interna, buscando costurar um apoio junto aos governadores, em especial, capaz de dar fôlego à tramitação do projeto de Reforma Tributária, atualmente no Senado.
Dessa maneira, na terça-feira, Lula se encontrará com os 27 governadores, na Granja do Torto, para discutir aspectos tributários, especialmente aqueles referentes ao modelo de transição para cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no destino ao invés da origem. Vale ressaltar que este é um dos pontos mais polêmicos no projeto aprovado na Câmara dos Deputados, dividindo bastante a opinião dos governadores.
Na quarta-feira será a vez dos governadores terem uma reunião entre si, para depois se encontrarem com lideranças governistas. Neste encontro, os estados do chamado G-20, autodenominação dos estados mais pobres da União, tentarão argumentar com os estados do G-7, grupo formado pelos sete mais ricos, entre eles São Paulo e Minas Gerais, para evitar que estes se apropriem de uma fatia maior do bolo tributário.
Disputas para relatoria da Reforma Tributária
Ainda em relação à Reforma Tributária, pode-se dizer que a semana começou bem “esquentada” no Senado, refletindo a interminável disputa entre a oposição e o governo para a relatoria da matéria na CCJ. Dessa maneira, a oposição reivindica para si o direito de apontar o relator do projeto, cargo do qual o Planalto nem cogita abrir mão, dada sua importância estratégica na condução da Reforma.
Continua depois da publicidade
O PFL, neste sentido, valeu-se do argumento de que constitui a segunda maior bancada da Casa, atrás apenas do PMDB, tendo o direito, portanto, segundo o sistema de “rodízio” adotado no Senado, ao posto. Vale destacar que, apesar do PMDB não ter ocupado diretamente a relatoria da Reforma da Previdência, as lideranças pefelistas argumentam que o partido de José Sarney abriu mão do cargo para o PT, do então relator Tião Viana (AC).
O conflito era de tal ordem, que os “tiros” partiam de todos os lados: o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), pressionou o presidente da CCJ, Edison Lobão, seu correligionário, para apontar o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) para relator do projeto. Na outra ponta, o peemedebista José Sarney, que exerce grande influência política sobre Lobão, valeu-se de todo seu “poder” para que Lobão indicasse Romero Jucá (PMDB – RR) para o cargo.
CCJ deverá concluir votação dos destaques à Previdência
Além dos percalços para iniciar a tramitação da Reforma Tributária no Senado, o governo ainda terá que testar suas forças na conclusão da votação da Reforma da Previdência pela CCJ, provavelmente na terça-feira. O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), afirmou, na semana passada, que alterações no texto das Reformas poderão serem consideradas em troca de acordos de procedimentos com a oposição.
Continua depois da publicidade
Para aprovação do parecer do relator Tião Viana (PT-AC), na última semana, foram necessárias cerca de quinze horas de negociações e discussões na Casa, de modo que o Planalto pretende cuidar para que a votação dos destaques e emendas propostos ao texto básico seja concluída da forma mais rápida possível. Pontos como o subteto do Judiciário nos Estados, faixa de isenção para inativos e pensionistas acima dos 70 anos, dentre outras, prometem agitar o Senado nesta semana.
Lei das Falências e Estatuto do Desarmamento
Na Câmara dos Deputados, por sua vez, a semana deverá ser marcada pela retomada das discussões em torno da Lei das Falências e do Estatuto do Desarmamento, após a Reforma Tributária deixar a Casa na semana anterior. A Lei das Falências dá sinais de que finalmente será aprovada, após quase uma década em tramitação no Congresso.
Outro foco na semana será o Estatuto do Desarmamento, modificado pela CCJ do Senado e, que por este motivo, acabou retornando para apreciação na Câmara. Entre os pontos polêmicos, destaque para a modificação feita no Senado que abriu concessão para o porte de armas, algo que promete ser alvo de profundas discussões dentre os parlamentares.