Com recriação de ministérios, governo Bolsonaro cede a políticos e faz aceno pela Previdência

SÃO PAULO – O governo Jair Bolsonaro (PSL) cedeu à pressão de parlamentares e aceitou desmembrar o Ministério do Desenvolvimento Regional em duas pastas que haviam sido extintas por sua gestão: os ministérios das Cidades e da Integração Regional, ambas muito cobiçadas pelo mundo político. O movimento foi anunciado ontem pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na casa e relator de medida provisória que trata da restruturação ministerial da atual administração.

Pelo acordo que parlamentares tentam costurar, as pastas seriam ocupadas por indicações dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O mais cotado para o Ministério das Cidades é o ex-deputado Alexandre Baldy (PP), secretário de Transportes Metropolitanos do governo de São Paulo. Já o Ministério da Integração Nacional poderia ficar com o próprio Fernando Bezerra, que ocupou o posto no primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT).

Caso o movimento seja confirmado, a expectativa é que a interlocução entre os Poderes Executivo e Legislativo melhore, em um momento crucial para o governo, de necessidade de construção de uma base de apoio para fazer avançar sua agenda legislativa. Por trás das negociações, além das dificuldades em buscar os 308 votos necessários para a reforma da Previdência no plenário da Câmara, também pesam sobre as costas do governo o risco de uma derrota na votação da MP 870, que definiu a nova estrutura da Esplanada dos Ministérios.

Apesar dos esforços, grupos de parlamentares ainda manifestam incômodo com o governo. Entre os principais focos de resistência na própria medida provisória está a manutenção da estrutura do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sob o controle do Ministério da Justiça, hoje comandado por Sérgio Moro. Antes, o órgão fazia parte da estrutura do Ministério da Fazenda. Enquanto um acordo não é oficialmente selado, a proposta enfrenta dificuldades para avançar e o prazo para sua votação se aproxima do fim (a matéria caduca em 4 de junho).

Para analistas políticos, o caso tem implicações diretas sobre a tramitação da reforma previdenciária no parlamento. Para entender as complexidades do movimento ainda a ser confirmado, o InfoMoney compilou a opinião de três especialistas. Confira os destaques a seguir:

Carlos Eduardo Borenstein, analistas político da Arko Advice
São pastas importantes, não só por contemplar o “centrão”, mas por Cidades e Integração Nacional serem ministérios que mexem com áreas que deputados gostam de ter influência, dão visibilidade a obras. Além disso, é preciso lembrar que no ano que vem haverá eleição municipal, e quem elege deputado é prefeito. De qualquer forma, é preciso ver a autonomia que os indicados terão na ocupação das pastas.

Embora [a notícia] não tenha relação automática [com a reforma previdenciária], o governo passa o sinal de que está disposto a trabalhar em uma forma que muitos políticos tradicionais gostam, que, ao mesmo tempo em que o parlamentar vota e dá sustentação ao governo, ele é contemplado com participação efetiva no governo. É uma sinalização positiva na Previdência. Tende a ser bem recebido, em que pesem as divisões nos partidos.

Ricardo Ribeiro, analista político da MCM Consultores
Foi muito importante essa decisão, porque abre uma porta importante para melhorar a relação de Bolsonaro com o establishment político no Congresso. Pode haver algum ruído na maneira como os ministérios serão ocupados, poder ser que ocorra disputa, mas, independentemente disso, a sinalização foi muito clara no sentido de que está mais aberto a negociações e entendimento.

O efeito principal não é nem na MP [870, que trata da reorganização dos ministérios], mas na reforma da Previdência. A iniciativa abre canal de negociação e distribuição de recursos aos parlamentares e isso melhora a perspectiva da reforma. Cria interlocução direta, uma conexão entre Bolsonaro e uma ala importante da classe política que estava escanteada até pouco tempo.

Bolsonaro evoluiu desde aquele atrito mais agudo com Rodrigo Maia. Ele percebeu que, como estava a articulação política, a situação estava complicada, as coisas poderiam ser bloqueadas no Congresso. Houve maior normalização na relação com os políticos. A base bolsonarista vai reclamar, mas sabem que o preço é o que precisam pagar [para construir apoio].

XP Política

Essa movimentação [pela recriação dos dois ministérios] e a promessa de R$ 4 bilhões em recursos adicionais para os deputados até o final do ano devem ajudar a articulação política, a despeito de parlamentares dizerem que isso é insuficiente. Com isso, o governo transformou limão, que seria a derrota na MP de reorganização do governo, em uma limonada.