Com julgamento suspenso, STF tenta forçar acordo de estados com a União, que saiu favorecida

SÃO PAULO – Na noite de ontem, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu pro 60 dias o julgamento de três mandados de segurança que discutem os termos da repactuação da dívida dos estados com a União, que trata de mudanças no cálculo de juros compostos para juros simples e prorrogou as liminares já concedidas. Desta forma, o Supremo tenta forçar o acordo em torno das dívidas com a União, que se saiu favorecida, destaca a LCA. 

Depois de suspender o julgamento, o STF manteve as liminares concedidas nos últimos dias que determinam a correção da dívida de três estados por juros simples. O Ministério da Fazenda estima que a perda mensal de receita para a União pode chegar a R$ 3 bilhões. Além do prejuízo com as liminares, o governo federal pode deixar de receber até R$ 402,3 bilhões nos próximos anos caso a dívida dos estados seja corrigida por juros simples.

A decisão de suspender o julgamento foi considerada positiva pelo ministério da Fazenda, que destacou em nota que a suspensão do processo para que os estados e a União busquem um consenso sobre o tema coincide com a orientação do governo. “O Ministério da Fazenda considera positiva a sinalização do Supremo Tribunal Federal de que a tese dos juros compostos é a que deve prevalecer nos contratos de operação de crédito entre os estados e a União”, destacou o comunicado.

Segundo a nota, a suspensão do julgamento permitirá que a União e os governos estaduais retomem as negociações em torno do projeto que alonga a dívida dos estados por 20 anos, que tramita no Congresso. “A decisão de adiar o julgamento do mérito por 60 dias para que se busque um consenso vai ao encontro da orientação do governo e, em particular do Ministério da Fazenda, que desde dezembro de 2015 abriu o diálogo com os governadores e vem buscando uma proposta equilibrada do ponto de vista fiscal para toda a Federação. Essa proposta foi construída em conjunto com os governos estaduais e encaminhada ao Congresso Nacional”.

Conforme destaca a LCA Consultores, quanto ao julgamento das liminares, a situação é favorável à União. “Em primeiro lugar, o relator dos mandados de segurança, ministro Edson Fachin, votou por negar o pedido e revogar as liminares. A lei complementar 151/2015, que trata destas mudanças nos contratos de refinanciamentos das dívidas, coloca em risco o equilíbrio orçamentários, uma vez que cria despesas sem previsão de receitas. Ele não tratou da questão dos juros compostos ou simples, mas outros ministros do plenário mostraram-se favoráveis à adoção do juro composto, como o Ministro Teori Zavascki”, afirmam os economistas. 

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