Com decisões polêmicas, STF entra no modo “barata voadora” e provoca mais instabilidade à política

SÃO PAULO – Os brasileiros se despedem de 2017 como um ano marcado por uma bagunça geral na política. Com o presidente Michel Temer gastando boa parte de suas energias e recursos para derrubar duas denúncias após ter sido gravado em conversa comprometedora com o empresário Joesley Batista na calada da noite no Palácio do Jaburu, ninguém poderia imaginar o desfecho que Brasília nos reservaria ao cabo deste ano que demorou para passar. No parlamento, o governo conseguiu demonstrar força em alguns episódios como a votação das terceirizações ou renegociação das dívidas dos estados, mas não encontrou espaço para avançar com a principal medida da agenda de ajuste fiscal: a reforma da Previdência. Já no STF, uma divisão suprema entre seus ministros, como nunca se viu.

Na política, o ano pode ser dividido em antes e depois de 17 de maio — o fatídico ‘Joesley Day’. “Enquanto a oposição reclamava, mobilizava sindicatos e organizações sociais e tentava bloquear no Congresso a tramitação das reformas, o governo, manejando com destreza as ferramentas tradicionais para a conquista e manutenção do apoio congressual — basicamente, a distribuição de cargos e verbas orçamentárias –, vinha obtendo sucesso na sua agenda legislativa. Antes de 17 de maio, [o governo] conseguiu aprovar a lei das terceirizações, o projeto de ajuda aos estados, vinculado a algumas contrapartidas, embora mais modestas que as defendidas inicialmente pela área econômica, e a reforma trabalhista na Câmara”, observou o analista político Ricardo Ribeiro, da MCM Consultores em relatório a clientes.

“Depois de 17 de maio, o governo ainda conseguiu aprovar a criação da TLP e completar a tramitação da reforma trabalhista no Senado. Mas foi basicamente isso. De resto, empregou sua força política para salvar duas vezes o mandato de Michel Temer e evitar que os governos estaduais e municipais, mais os lobbies corporativos e empresariais garantissem para si partes do orçamento federal pelos próximos anos ou até mesmo décadas sob a forma de subsídios, anistias e transferências diversas. Foi plenamente bem-sucedido no primeiro objetivo e muito parcialmente no segundo”, complementou o especialista.

A menos de um ano da eleição, a viabilidade dos nomes especulados para sucessão do presidente Michel Temer ainda é pouco certa. O ânimo seguido pela decepção com o prefeito João Doria e o apresentador Luciano Huck deixaram no páreo pelo centro governista o governador Geraldo Alckmin e o ministro Henrique Meirelles, que pouco empolgam o eleitorado. O primeiro ainda aprece fraco nas pesquisas, foi recentemente atingido por uma investigação de corrupção por cartel no metrô paulistano e ainda se vê diante do desafio de unificar o tucanato em torno de sua candidatura e uma agenda sólida. Já o segundo depende de um bom desempenho da economia no ano que se inicia, de uma melhora nas pesquisas eleitorais e de uma maior aceitação dentro de seu partido, o PSD, que hoje é mais favorável ao apoio à candidatura do PSDB.

Enquanto o candidato do centro governista não se consolida, os dois pólos opositores representados pelo ex-presidente Lula (à esquerda) e o deputado federal Jair Bolsonaro (à direita) ganham terreno na disputa, sobretudo o petista, que não para de crescer nas pesquisas. Contudo, proporcionalmente crescem as chances de ele ser impedido de participar do pleito, com a possibilidade alta de ser condenado em segunda instância pelo caso envolvendo um tríplex no Guarujá (SP). Mesmo com julgamento marcado logo para janeiro, uma série de recursos pode procrastinar o desfecho da história e um imbróglio jurídico ainda mais complexo pode se conformar. A bola estará com os tribunais superiores.

“O problema de Lula, como se sabe, pelo menos neste momento, não são as pesquisas. É jurídico. Provavelmente, a oitava turma do TRF-4 no final de janeiro ou pouco depois disso, confirmará a sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. O PT e Lula levarão então a batalha jurídica até os tribunais superiores, STJ e/ou STF e TSE, onde o desfecho talvez ocorra algumas semanas antes do primeiro turno. Mas é perfeitamente factível que possa ficar para depois do segundo turno e que os tribunais tenham que lidar com a hipótese do que fazer com Lula eleito novamente presidente, embora condenado em segunda instância e, consequentemente, ‘ficha suja’. Uma tremenda confusão já contratada para 2018”, observou Ribeiro. O ano que se inicia pode ser marcado por grande insegurança jurídica, sobretudo quando se observa o estado em que se encontra a instância máxima do Poder Judiciário.

“Especialmente na última semana, o último guardião da institucionalidade legal no Brasil, ou seja, o STF, entrou ainda mais no modo ‘barata voa’. Decisões polêmicas monocráticas — ou quase monocráticas — deixaram a sensação de que cada ministro da Suprema Corte atira para um lado diferente”, escreveu o analista político da MCM Consultores.

De um lado, a dobradinha Gilmar Mendes-Dias Toffolli barrou a continuidade de processos contra quatro políticos denunciados. Gilmar também transferiu Adriana Ancelmo de volta à prisão domiciliar para cuidar dos filhos e, em caráter liminar, proibiu conduções coercitivas em todo o país. Do outro, o ministro Luís Roberto Barroso, rival direto de Mendes na corte, em uma canetada remeteu à primeira instância processo contra o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN). O magistrado fez uso da formação de maioria em torno de um novo entendimento sobre o foro privilegiado, antes mesmo de o julgamento ser concluído.

Por fim, também monocraticamente o ministro Ricardo Lewandowski esperou até o apagar das luzes para suspender a vigência de medida provisória que adiava reajuste salarial dos servidores e aumentava a alíquota previdenciária da categoria. Festa no funcionalismo, desespero da equipe econômica.

Com tantas incertezas no ar, o que se sabe é que 2018 começa de pernas para o ar, tal como este ano se encerra. E um Judiciário desarrumado será muito testado pelo cenário eleitoral que se aproxima. Resta saber se os magistrados estarão à altura dos novos desafios.