Com 124 deputados fiéis, o que Lula terá de negociar para aprovar um ajuste fiscal?

Levantamento do Diap aponta que presidente dependerá de partidos de centro para alcançar maiorias e implementar mudanças nas contas públicas

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começará seu quarto mandato com o desafio de negociar um ajuste fiscal em um Congresso no qual apenas um quarto dos deputados é considerado aliado fiel do governo.

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que Lula terá apoio consistente de 124 dos 513 deputados federais, o menor contingente da série histórica iniciada em 1990.

Outros 246 parlamentares são classificados como de apoio condicionado, grupo que poderá votar com o Executivo dependendo das propostas e dos acordos políticos. Somados aos aliados mais estáveis, representam uma base potencial de 370 deputados.

O número supera os 308 votos necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC), mas depende da adesão de parlamentares que poderão resistir a medidas que afetem benefícios sociais, setores econômicos ou receitas de estados e municípios.

A dificuldade ocorre em meio à pressão sobre a equipe econômica após a reação negativa dos mercados à reeleição de Lula. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discute medidas para melhorar as contas públicas, incluindo revisão de benefícios tributários e despesas obrigatórias.

O que está em discussão na Fazenda?

Entre as alternativas avaliadas estão a redução de incentivos fiscais, mudanças em gastos obrigatórios e alterações nas regras de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Durigan trabalha com essas frentes para reforçar o cumprimento das metas fiscais durante o próximo mandato.

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Uma das possibilidades é rever isenções tributárias concedidas a determinados setores, incluindo instrumentos financeiros. A proposta enfrenta resistência de segmentos beneficiados, como ocorreu em 2025, quando o Congresso rejeitou uma iniciativa para tributar letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

A equipe econômica também discute medidas para melhorar a eficiência de programas sociais e conter o crescimento das despesas obrigatórias.

Já mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação exigiriam uma PEC, tornando a negociação mais difícil. O tema enfrenta resistência de bancadas que defendem a preservação dos recursos dessas áreas.

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Orçamento de 2027 será o primeiro teste

O Projeto de Lei Orçamentária de 2027 prevê superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, e limite de despesas de aproximadamente R$ 2,6 trilhões.

A maior parte dos recursos está comprometida com gastos obrigatórios, como Previdência, pessoal e benefícios sociais, reduzindo a margem para novas despesas.

O governo também precisará acomodar compromissos assumidos durante a campanha, incluindo iniciativas de renegociação de dívidas e ampliação de benefícios.

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Essa combinação aumenta a importância das negociações com o Congresso. Parlamentares poderão condicionar o apoio a medidas fiscais à preservação de programas, investimentos regionais e emendas parlamentares.

Quantos votos Lula precisará conquistar?

A dificuldade dependerá do tipo de proposta encaminhada ao Legislativo. Uma PEC exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Projetos de lei complementar precisam de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.

As leis ordinárias dependem da maioria dos votos dos presentes, desde que haja quórum mínimo.

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Assim, medidas tributárias e ajustes em políticas públicas podem enfrentar exigências menores do que alterações constitucionais.

Mesmo nesses casos, os 124 deputados considerados fiéis seriam insuficientes para garantir a aprovação sem negociações com outras legendas.

Senado será obstáculo adicional

No Senado, o Diap identifica apenas 16 parlamentares de apoio consistente ao governo. Outros 31 são classificados como de apoio condicionado, enquanto 34 integram a oposição, o maior contingente oposicionista da série histórica da entidade.

O PL terá a maior bancada da Casa e poderá influenciar a tramitação de projetos econômicos e a definição das pautas legislativas.

Para aprovar uma PEC, Lula precisará de 49 votos. Mesmo reunindo todos os senadores classificados como aliados consistentes e de apoio condicionado, chegaria a 47, dois abaixo do mínimo exigido. O governo precisaria, portanto, conquistar votos entre parlamentares considerados oposicionistas pelo Diap.

A eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2027, também terá peso nessa articulação. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoiado por Lula, enfrenta a movimentação de Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), que discutem uma candidatura alternativa.

Centrão poderá definir alcance do ajuste

A dependência dos partidos de centro coloca o governo diante de negociações com diferentes setores. Parlamentares ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário deverão acompanhar mudanças nos benefícios tributários.

Bancadas regionais poderão resistir a medidas que afetem transferências de recursos, enquanto representantes das áreas sociais pressionarão pela preservação de despesas obrigatórias.

As divergências também aparecem entre aliados de Lula. O coordenador do programa de reeleição, José Sérgio Gabrielli, defendeu nesta semana um ajuste concentrado na revisão de incentivos fiscais e na recuperação de créditos tributários, preservando reajustes reais do salário mínimo e benefícios sociais.

Gabrielli também argumentou que a redução dos juros deveria receber prioridade, diante do peso do serviço da dívida pública.

Durigan, por sua vez, defende um ajuste gradual e afirma que o governo pretende preservar compromissos de campanha. As propostas ainda dependem de avaliação de Lula antes de serem apresentadas ao Congresso.

O tamanho da base potencial na Câmara oferece espaço para acordos, mas a composição do Senado dificulta especialmente as mudanças constitucionais. A viabilidade do ajuste dependerá das medidas escolhidas pela Fazenda e das concessões necessárias para reunir votos.

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Marina Verenicz
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