"Abuso de poder"

Collor afirma que suas representações contra Janot estão sendo examinadas

Ele acusa Janot de crime de responsabilidade por abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro público

O senador Fernando Collor (PTB-AL) informou que a Advocacia-Geral do Senado já está analisando as quatro representações que ele apresentou contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ele acusa Janot de crime de responsabilidade por abuso de poder, indução, seletividade, inércia, autopromoção e desperdício de dinheiro público.

Segundo o senador, no final de 2014, Rodrigo Janot contratou sem licitação a empresa Oficina da Palavra para melhorar o diálogo de seu gabinete com a alta administração e os membros e servidores do Ministério Público Federal. Ao contrato, de R$ 605,9, já teria sido feito um aditivo, cujo valor não está no portal de transparência.

Fernando Collor disse haver dúvida sobre a legalidade dessa contratação, porque a legislação exige licitação para contratar serviços de publicidade e divulgação. E ele questiona se essa proibição envolve também o serviço de comunicação interna contratado pelo órgão.

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– O que se fez, na verdade, foi uma contratação direta, porém, sem um respaldo legal. Diante de tantas suspeitas e escondeduras, é natural que, no uso de suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle, e mais ainda pela representação em curso, o Senado da República busque maiores informações e detalhes acerca desse suspeito de contratação direta, ou melhor, sem licitação, empreendido pelo sr. Janot – disse o senador

Collor também já pediu ao Ministério Público Federal informações sobre o contrato, valores pagos, o aditivo já feito e razões que justificaram a contratação da Oficina da Palavra. Ele quer informações também sobre a contratação de Raul Pilati Rodrigues para a Secretaria de Comunicação Social do Ministério Público Federal.