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O ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) entrou com um pedido no Tribunal Superior solicitando que o segundo turno nas eleições do Rio de Janeiro sejam confirmadas mesmo após a desistência do recurso apresentado por Anthony Garotinho (Republicanos).
A petição foi encaminhada ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no Tribunal. No documento, a coligação “Juntos para mudar, coragem para reconstruir” alega que o candidato não pode desistir de um recurso contra o seu indeferimento após já saber o resultado do pleito, o que interfere diretamente na disputa.
MPE recomenda que TSE acate desistência de recurso eleitoral de Garotinho
Caso desistência seja aceita, votos anulados podem conceder vitória para Douglas Ruas na disputa pelo governo do Rio de Janeiro
PSOL recorre ao TSE contra retirada de recurso de Garotinho e pede que votos contem
Caso votos do ex-governador sejam anulados, Douglas Ruas (PL) pode vencer no 1º turno
Garotinho concorreu sub judice, aguardando uma decisão do TSE que definiria se seu nome estava apto a concorrer ou se os votos seriam anulados. Somando 274.411 votos no 1º turno, o candidato resolveu desistir da ação no Tribunal na segunda-feira (5).
Caso os votos conquistados por Garotinho continuem contabilizados nas urnas, Douglas Ruas (PL) e Paes disputarão um segundo turno em 25 de outubro para definir o governo do estado.
No entanto, a anulação diminuirá o total de votos válidos contabilizados, o que pode abrir margem para que Ruas seja declarado eleito com base no resultado do 1º turno.
Na terça-feira (6), o Ministério Público Eleitoral recomendou que o TSE acate a desistência de Garotinho. Caso a desistência não seja aceita, o MPE recomenda que o Tribunal julgue a ação como improcedente, mantendo a decisão original do Tribunal Regional Eleitoral, que indeferiu a candidatura do ex-governador.
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Repercussão
Na segunda, Paes acusou Garotinho e Ruas de terem articulado uma manobra para impedir a realização do segundo turno no Rio.
Já na terça-feira, o PSOL-RJ recorreu ao TSE para contestar a desistência do recurso apresentado pelo ex-governador. O partido alegou que a decisão sobre os votos recebidos por Garotinho deve ser tomada pela Justiça Eleitoral e não pelo próprio candidato.
Por que Garotinho concorreu sub judice?
Anthony Garotinho foi declarado inelegível em 11 de setembro e tentou, desde então, concorrer sub judice. O ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de uma condenação por improbidade administrativa, com a efetiva suspensão dos direitos políticos por oito anos.
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A defesa do ex-governador contestava o período de vigência da punição, alegando que o trânsito em julgado da condenação deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, data em que o julgamento foi encerrado. Seguindo essa lógica, os oito anos de suspensão dos direitos políticos teriam terminado em 31 de julho deste ano.
Após recurso da defesa, o TRE-RJ manteve a decisão que confirma a inelegibilidade. Com isso, um novo recurso fez com que o caso fosse alçado para a instância superior: o TSE. Caso a desistência seja confirmada, os 274.411 votos permanecerão anulados.
