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BRASÍLIA – O governo enviará o texto do novo Código de Mineração por meio de projeto de lei e não mais por medida provisória, afirmou nesta terça-feira (4) o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Segundo Renan, a decisão foi confirmada na noite de segunda-feira (3) em encontro com a presidente Dilma Rousseff, do qual também participaram o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Ficou estabelecido que a presidente vai mandar a proposta do marco regulatório da mineração por projeto de lei e vai discuti-lo antes de mandar para o Congresso”, disse Renan a jornalistas.
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“Ela vai discutir com líderes partidários antes de enviar o projeto.”
O presidente do Senado explicou que o projeto de lei que trará as novas regras para o setor de mineração tramitará em regime de urgência, o que irá conferir agilidade à discussão do tema.
Em maio, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, havia afirmado que o governo enviaria o texto do novo código em junho e que a proposta poderia ocorrer por meio de projeto de lei ou medida provisória.
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