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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu nesta segunda-feira, 9, denúncia de outra mulher que alega ter sofrido assédio sexual do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo nota do CNJ, a vítima narrou “fatos análogos àqueles objeto de procedimento em curso”, o que motivou a abertura de uma nova reclamação disciplinar contra o ministro.
A defesa de Buzzi divulgou nota reiterando que o ministro não cometeu “ato impróprio” e criticou o vazamento de informações sobre o caso (veja a íntegra abaixo).
Assim como a primeira denúncia, o novo caso também corre sob sigilo, “medida indispensável para preservar a intimidade e integridade das pessoas envolvidas e para a adequada condução das investigações”, afirmou o CNJ.
Buzzi foi acusado, na semana passada, de tentar agarrar uma jovem de 18 anos que passava férias com a família na casa dele, em Balneário Camboriú (SC). Segundo a vítima que apresentou a primeira acusação, o ministro a teria segurado à força no mar. Ainda conforme o relato, a jovem se desvencilhou e contou o episódio aos pais em seguida, que deixaram o local no mesmo dia.
Foi aberta uma sindicância no STJ para apurar a veracidade dos fatos narrados pela primeira vítima. A tendência é que o novo caso também seja alvo de investigação no tribunal. A sindicância no STJ e os processos no CNJ têm caráter administrativo e podem resultar na aposentadoria compulsória do ministro.
Em paralelo, o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de São Paulo pela família da primeira vítima foi encaminhado, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF), foro competente para processar e julgar ministros de cortes superiores. A investigação está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.
Buzzi entregou um atestado médico ao presidente do STJ, Herman Benjamin, na quinta-feira, 5, um dia após a abertura da sindicância. O ministro teria se sentido mal e foi internado em um hospital em Brasília. O atestado tem dez dias de duração, mas pode ser renovado. Nos bastidores do tribunal, ministros consideram provável que Buzzi seja afastado das atividades enquanto a investigação interna estiver em andamento.
Em nota, os advogados do ministro contestaram a nova denúncia. Leia a íntegra:
O vazamento antecipado de informações não checadas, alheias aos canais institucionais e antes mesmo do acesso da defesa aos autos, revela um esforço deliberado de constranger o devido processo legal e influenciar indevidamente futuras decisões judiciais.
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Até o presente momento, a defesa não teve acesso aos autos, muito embora já tenha apresentado pedido de habilitação desde a semana passada. Não há, portanto, qualquer base jurídica ou factual que permita manifestações responsáveis sobre fatos ainda indefinidos — muito menos julgamentos públicos antecipados.
É preciso lembrar que a oitiva realizada sem a presença da parte reclamada fere frontalmente o artigo 62 do Estatuto Interno do Conselho Nacional de Justiça, o que compromete a própria regularidade do procedimento.
O ministro Marco Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados.
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Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Pretta