CNIg pede ratificação de convenção sobre gestão de processo migratório

Durante seminário, membros do CNIg e especialistas sugeriram mudanças na política migratória brasileira

SÃO PAULO – O CNIg (Conselho Nacional de Imigração) reforçou o pedido de ratificação da Convenção 143, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), para proporcionar uma gestão ordenada do processo migratório. A recomendação foi feita durante o seminário “Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migração para Trabalho”, em São Paulo.

No encontro, estavam presentes representantes do governo, trabalhadores, empregadores, acadêmicos e sociedade civil para debater e propor recomendações para a elaboração de uma nova política brasileira de migrações.

“O documento é a contribuição desse encontro e apresenta uma série de sugestões que a sociedade brasileira espera em termos de política migratória. É o resultado da reflexão tripartite e se constitui em um marco para a elaboração dessa nova política”, afirma o coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida.

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Entre as sugestões está a sistematização de dados estatísticos sobre trabalhadores migrantes, para que seja possível realizar políticas com mais solidez. Também foi recomendada a adoção de uma nova lei que discipline a temática migratória de forma coerente com a atual Constituição.

Também foi debatido a livre circulação de trabalhadores no Mercosul, a proteção ao trabalhador migrante e um maior apoio aos brasileiros emigrantes ao exterior.

Durante o evento, o Ministério do Trabalho e Emprego e a OIT assinaram uma declaração conjunta, onde se comprometeram a fortalecer as políticas de proteção ao trabalhador migrante, com base no estreitamento das relações dos dois órgãos.