CNI sugere propostas aos pré-candidatos à Presidência para aumentar produtividade das indústrias

A Confederação Nacional das Indústrias (CNI) está preparando um relatório com propostas aos pré-candidatos à Presidência da República, com sugestões de ações nas áreas de infraestrutura, meio ambiente, energia, transportes e regulação, por exemplo. Uma versão prévia do relatório, com 362 páginas, foi divulgada nesta segunda-feira (13).

No documento, a CNI diz que a infraestrutura de um país é um pilar estratégico de seu ambiente de negócios. “Se um país conta com rotas de transporte de qualidade, serviços de logística eficientes e energia confiável e a custo competitivo no seu fornecimento, esses atributos contribuem para colocá-lo em vantagem frente a seus concorrentes”, escreveu a entidade.

“Ao mesmo tempo, é preciso que as regras de licenciamento ambiental sejam claras, alinhadas com as boas práticas internacionais e permitam que empreendimentos estratégicos saiam da prancheta com a devida conservação do meio ambiente”, completou a CNI.

De acordo com o presidente da Confederação, Robson Braga de Andrade, o objetivo do setor industrial é contribuir com estudos que analisam os grandes desafios nacionais e apresentar alternativas para que, ao longo dos próximos quatro anos, o Brasil possa superar antigos gargalos que prejudicam sua competitividade.

“Desde 1994, a indústria brasileira apresenta aos que disputam o Palácio do Planalto a sua contribuição para que o Brasil alcance seu potencial como grande economia mundial”, disse Braga de Andrade. “Dessa forma, o setor produtivo comunica aos candidatos e à sociedade propostas que contribuam para ajudar não só as empresas, como também todo o país.”

Leia abaixo os principais pontos das propostas da CNI aos pré-candidatos à Presidência da República em 2022 — para ler o relatório na íntegra, clique aqui.

Meio ambiente

Transição energética:

• Fortalecer a Política Nacional de Biocombustíveis;
• Articular maior direcionamento dos recursos dos programas de eficiência energética existentes no país para a indústria;
• Instituir um marco regulatório que traga mais segurança jurídica para a geração de energia eólica offshore (marítima);
• Incentivar o uso de hidrogênio e apoiar a regulamentação do mercado de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS);
• Ampliar a recuperação energética a partir de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Mercado de Carbono:

• Consolidar um mercado interno regulado, no modelo de Sistema de Comércio de Emissões;
• Ampliar a participação do Brasil no mercado internacional de carbono;
• Criar uma estrutura de governança transparente e um sistema robusto de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) para o setor produtivo nacional.

Economia Circular:

• Instituir uma Política Nacional de Economia Circular;
• Construir uma ferramenta para mensurar as empresas brasileiras em relação às melhores práticas, organizando uma base de dados nacional de economia circular;
• Simplificar e desburocratizar a logística reversa;
• Apoiar a incorporação de requisitos de sustentabilidade nas compras públicas.

Conservação Florestal:

• Fortalecer a gestão de florestas públicas;
• Expandir a bioeconomia no Brasil;
• Apoiar o uso sustentável dos recursos da biodiversidade;
• Implementar os instrumentos previstos no Código Florestal e acelerar o processo de regularização fundiária.

Transportes

Planejamento e Ambiente Institucional:

• Manter uma unidade estruturadora de projetos de infraestrutura, responsável por realizar estudos e avaliar os projetos selecionados;
• Enfrentar os problemas das obras paradas;
• Fundir a ANTT com a ANTAQ como forma de aprimorar a eficácia e a qualidade da atuação regulatória no setor de transportes.

Transporte rodoviário:

• Tornar a planilha de frete rodoviário referencial;
• Dar prioridade aos trechos de rodovias com mais acidentes nos planos de investimentos do governo;
• Agilizar a implementação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) como forma de reduzir a burocracia na contratação do transporte rodoviário.

Transporte marítimo:

• Privatizar as administrações portuárias públicas;
• Implementar o regime de outorgas ao setor privado para a gestão de trechos hidroviários;
• Autorizar em lei a regulação pela ANTAQ do preço dos serviços de praticagem;
• Avançar em medidas que reduzam o custo e aumentam a transparência dos procedimentos do transporte marítimo internacional.

Transporte ferroviário:

• Avançar na regulamentação da Lei das Ferrovias e aprimorar a regulação setorial;
• Imprimir agilidade e eficiência no processo de devolução e reativação dos trechos ferroviários atualmente sem tráfego.

Transporte aéreo:

• Dar continuidade ao processo de privatização dos aeroportos nacionais;
• Reforçar o papel da Anac para ampliar a transparência das cobranças e coibir preços abusivos dos serviços específicos.

Energia

• Modernizar o setor elétrico, reduzindo os custos e aumentando a competitividade;
• Aprovar as propostas sugeridas nos PL 414/2021 e PL 1917/2015;
• Dar continuidade à ampliação do mercado livre, conforme proposto nos Projetos de Lei números 414/2021 e 1917/2015;
• Operar o setor elétrico baseado em lances de oferta para contratação de energia;
• Convergir para uma operação que leve em conta sinais de mercado, por meio da introdução de mecanismos de oferta dos geradores para definição da ordem de mérito e formação do preço de curto prazo;
• Aumentar a convergência do setor de gás natural ao setor elétrico;
• Analisar a melhor localização das termelétricas em relação aos poços de exploração de gás natural;
• Articular os investimentos no desenvolvimento de novos campos de gás com os projetos de geração térmica;
• Reduzir os encargos setoriais incidentes sobre a conta de energia elétrica;
• Reduzir as alíquotas de parte dos encargos e transferir progressivamente os subsídios embutidos na CDE para o Tesouro.