Chinaglia critica discussões sobre recriação da CPMF

SÃO PAULO – As discussões sobre a recriação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não são vistas com bons olhos pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O parlamentar criticou nesta quinta-feira (17) as declarações feitas por políticos e secretários de Saúde, que pedem recursos para o setor provenientes do extinto tributo.

“Ficar conversando e dando declarações, sem ter chegado a qualquer proposta, acirra os ânimos políticos”, afirmou, sem detalhar se o problema é uma nova CPMF  ou discussões sobre um projeto de lei em potencial.

Participação do Governo

A proposta – que deve ser lançada por deputados da base aliada – é que a contribuição volte a existir, mas com alíquota menor: em vez do antigo 0,38%, 0,2%. O repasse ficaria inteiro para a Saúde. Na cobrança antiga, a CPMF renderia R$ 40 bilhões aos cofres públicos neste ano.

O governo federal garantiu que não seria de sua responsabilidade a assinatura de um projeto nesses termos. Contudo, se a idéia nascer no Legislativo, não hesitará em apoiar.

Para Chinaglia, é preciso discutir o assunto sem a postura de classificar a proposta como “de governo ou de oposição”. “Isso aqui, se tiver de ser conduzido, vai ser conduzido por um conjunto de deputados e senadores, independentemente de ser de situação ou oposição”, afirmou à Agência Brasil.

CSLL

Outro tema que deve mexer com os ânimos do Congresso é a votação da medida provisória que aumentou de 9% para 15% a alíquota da CSLL  (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do setor financeiro.

O aumento do tributo foi oficializado em 3 de janeiro, mas sua vigência postergada para os 90 dias subseqüentes. A idéia da equipe econômica federal quando lançou a medida foi exatamente recuperar parte da perda que o fim da CPMF, extinta no final de 2007, trará aos cofres públicos. A majoração da alíquota representará um ganho extra de R$ 2 bilhões.

Chinaglia defendeu a aprovação da proposta. “A dimensão de arrecadar recursos de segmentos que têm lucros maiores tem de ser levada a sério pelo Congresso, pelos bancos, por toda a sociedade. Frente às circunstâncias do país, acho razoável que o financiamento da sociedade seja feito por quem pode mais. E isso vai na linha de se fazer justiça social”, finalizou à Agência Brasil.