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As movimentações do governo para propor uma alteração na lei geral das agências reguladoras para criar uma avaliação de desempenho que poderia, no limite, gerar a demissão dos dirigentes, gerou preocupação entre presidentes dessas autarquias e são vistos como uma forma de pressão de membros do Executivo sobre as atividades desses órgãos, de acordo com reportagem da Folha de S.Paulo.
Contudo, há poucas chances de o Congresso aprovar as mudanças sugeridas.
O movimento vem ganhando força depois das críticas do governo feitas principalmente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
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As agências reguladoras são responsáveis por controlar e fiscalizar a execução de serviços públicos transferidos para o setor privado. Além da Aneel, são exemplos a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entre outras.
Segundo um presidente de agência ouvido pela Folha de S.Paulo, a preocupação é que problemas específicos de desempenho em uma agência possam levar a uma revisão generalizada e indesejada das regras para todas as agências.
Ele ainda questiona por que a avaliação de desempenho não seria estendida a outros agentes públicos, como ministros e desembargadores.
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Outro presidente de agência ouvido pelo jornal alerta que essa medida pode ser vista como uma tentativa de pressionar as agências, mas acredita que a proposta enfrenta obstáculos legais significativos.
