CGU lança novo programa para fiscalizar aplicação de recursos federais

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou nesta segunda, 10, uma nova forma de fiscalizar a aplicação de recursos federais nos Estados, Distrito Federal e municípios. Pelo Programa de Fiscalização em Entes Federativos, o órgão irá acompanhar o uso de verbas nas cidades em que for identificada maior “vulnerabilidade” para ocorrência de problemas. Antes, a fiscalização ocorria somente por sorteio. Com os novos critérios, grandes cidades e capitais também ficarão sujeitas ao programa de fiscalização.

O primeiro ciclo de fiscalização, que será realizado neste semestre, vai analisar a aplicação dos recursos em 45 municípios. De janeiro de 2013 a junho deste ano, as cidades selecionadas receberam R$ 9,2 bilhões em transferências federais. Quatro capitais terão as contas analisadas: João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). No Estado de São Paulo, três cidades integram a lista dos municípios que participam deste primeiro ciclo: Biritiba-Mirim, Embu das Artes e Cajamar.

Dentre os critérios usados para definir o nível de “vulnerabilidade” dos municípios constam, por exemplo, o tempo desde o último controle realizado, o volume de denúncias recebidas, o Índice de Desenvolvimento Humano local e o montante de recursos recebido. “A matriz de vulnerabilidade dá maior assertividade na escolha dos alvos porque utiliza critérios inteligentes”, afirmou o ministro da CGU, Valdir Simão, que destaca que o método de sorteio não foi totalmente descartado, mas poderá ser utilizado junto aos novos métodos.

De acordo com ele, a definição de vulnerabilidade não implica, necessariamente, fraude ou corrupção por parte do município. “O que identificamos é que nestes municípios temos potencial de encontrar irregularidades”, afirmou, durante o lançamento do programa na manhã desta segunda.

Após a análise, a CGU deve publicar relatórios na internet até o final do ano. Possíveis identificações de fraudes ou corrupção serão encaminhadas ao Ministério Público Federal. “A transparência é uma das grandes aliadas no combate à corrupção e também da boa gestão. A transparência, mais do que uma obrigação, é uma prática que protege o bom gestor”, afirmou o ministro.