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O ministro da Economia, Paulo Guedes, elogiou a votação no Congresso que aprovou projeto de lei que trata da partilha em fração igual dos recursos da cessão onerosa para Estados e municípios. “Quero celebrar acordo entre Câmara e Senado e dizer que nossa classe política está de parabéns”, afirmou nesta quinta-feira, 10.
Na sua avaliação, os acordos estão sendo fechados em bases orgânicas, dentro de uma nova política, “extremamente republicana”. “A cessão onerosa é o grande acordo político, é a nova política”, enfatizou.
Pelo projeto aprovado, os municípios poderão usar o dinheiro a ser recebido para cobrir o rombo previdenciário ou para fazer investimentos.
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Já os governadores ficarão mais engessados no uso do recurso e terão de usar a verba prioritariamente para pagar dívidas da Previdência.
“Essa medida vai reduzir o déficit fiscal nesse primeiro ano”, celebrou Guedes. “Quando me perguntam qual a meta de déficit fiscal, eu digo que é zero. Não deu para zerar, mas vamos tentar sempre o maior possível.”
Segundo ele, não faz mal “mirar nas estrelas e acertar a lua”, disse, durante o Fórum de Investimentos Brasil 2019.
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