Temer respira, mas...

Cenários para o TSE mostram: o pior dos mundos para as reformas está se desenhando

Julgamento da ação no TSE que pode cassar Temer tem possibilidade concreta de pedido de vista, o que estenderá agonia política: com isso, cenário para reformas pode ficar ainda mais comprometido

SÃO PAULO – Esta terça-feira será marcada pelo início do julgamento da ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da ação Dilma Rousseff-Michel Temer. Mas, de acordo com especialistas como analistas políticos, economistas e informações dos principais jornais do dia, a expectativa é de que o julgamento se arraste – o que pode não ser nada bom para as reformas econômicas. 

Segundo informações dos jornais O Globo e Valor Econômico, há duas possibilidades para o julgamento: um pedido de vista ou até mesmo absolvição. O Globo diz que ministros do TSE articulam um pedido de vista já nesta terça-feira, o que pode adiar a decisão para o próximo semestre. A ideia seria tirar do tribunal a responsabilidade de resolver os rumos do país no auge da crise e retomar a discussão quando a situação política de Michel Temer já estiver definida. Já o Valor Econômico, citando interlocutores, diz que além da possibilidade do pedido de vista, começa a ganhar força a hipótese de absolvição. 

Em meio a esse cenário, como aponta a LCA Consultores, o julgamento do TSE não deve encerrar o momento incerto do governo Temer enquanto que, para o economista do Banco Pine, Marco Antonio Caruso, a ação não será concluída rapidamente, “como em um Dia D”. Deste modo, a briga jurídica será longa e desgastante para o país.

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Em entrevista para a Bloomberg, Marco Antonio Caruso destacou que o mercado vai esperar a decisão final do julgamento do TSE para mudar de posicionamento e, neste sentido, faz um alerta: “o que está se desenhando é o pior dos mundos, que é uma maior incerteza da decisão final, com um arrastamento jurídico. Uma solução rápida não está no horizonte”. De acordo com ele, até lá, o mercado colocará gradualmente mais prêmio e o Brasil deve passar por uma desvalorização cambial e uma maior dispersão dos juros futuros neste meio tempo. 

Por outro lado, o mercado também não consegue precificar uma piora mais extrema, aponta, uma vez que há uma visão de investidores no exterior de que o país “não está a ponto de quebrar”. “Estão se convencendo de que ainda vale a pena investir aqui, mas isso muda se o cenário externo, mais favorável, mudar”, afirma Caruso. Neste sentido, a incerteza maior sobre o andamento das reformas tem jogado contra os cálculos de queda dos juros reais. E aponta: o aumento da incerteza política e fiscal é maior do que só o julgamento do TSE, que envolve todo o cenário político.

Ao mesmo tempo, a consultoria de risco político Eurasia também acredita que a maior aposta é de que um dos juízes no TSE faça um pedido de vista e suspenda a sessão, que ocorrerá entre esta terça e quinta-feira. Em relatório, os analistas Christopher Garman, João Augusto de Castro Neves, Filipe Gruppelli Carvalho e Djania Savoldi também aumentaram as chances de Temer terminar o poder, que passou de 30% para 40%. “As surpreendentes condições benignas do mercado e protestos relativamente modestos dão espaço para Temer respirar”, afirmou a consultoria de risco político.

Porém, apesar desse alívio para Temer, a Eurasia ainda acha que o peemedebista não terminará o mandato. Isso porque, além do julgamento no TSE, o presidente tem outro desafio pela frente, que é uma possível investigação via STF (Supremo Tribunal Federal). “Temer teria atualmente o apoio necessário no Congresso para barrar uma investigação via STF, mas isso depende do quão prejudiciais poderiam ser as evidências contra ele”, afirmam os consultores da Eurasia. 

Ao mesmo tempo em que as chances de Temer continuar aumentam, as chances da reforma da Previdência ser aprovada, mesmo que numa versão ainda mais editada, caíram de 60% para levemente acima de 50%, aponta a Eurasia. 

De qualquer forma, o cenário-base da Eurasia é que Temer caia em até três meses, o que aumentaria as chances de um novo presidente eleito pelo Congresso conseguir passar uma versão diluída da reforma. Já se Temer ficar, o caminho para aprovação das reformas piora.

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Maiores chances de Temer ficar?

Se a Eurasia elevou as chances de Temer sobreviver no cargo, mas segue vendo a saída dele como o cenário-base, a Oxford Economics mudou o cenário e passou a prever a permanência de Temer no cargo até dezembro de 2018, ajustando a posição manifestada em 19 de maio de que presidente seria derrubado pela reviravolta nas investigações.

O relatório assinado por Marcos Casarin, apontou que a oposição dividida, nenhum candidato substituto óbvio e ainda um forte apoio do Congresso poderiam sustentar presidente até final do mandato, evitando impeachment. Porém, ele também reforça: a sua fraqueza minaria a reforma da Previdência, que seria diluída significativamente até permitir a aprovação pela Câmara em algum momento do segundo semestre.

Já uma alternativa menos provável, segundo a Oxford Economics, é o TSE cassar chapa Dilma-Temer. Nesse caso, haverá muita incerteza entre junho e setembro até o Congresso escolher alguém para fazer uma transição suave para eleições de 2018. “Nesse caso assumimos que uma versão menos diluída da Previdência poderia ser aprovada, permitindo ao mercado retornar à ‘normalidade’ no quarto trimestre”.

Conforme destacou a LCA Consultores na semana passada (veja essa e outras análises clicando aqui), na hipótese de Temer conseguir se manter na cadeira presidencial, a possibilidade de preservação das diretrizes econômicas não é tão clara. Isso porque, uma vez que as ações que Temer vem tomando e poderá vir a tomar para se assegurar no cargo  poderia gerar atritos com a equipe econômica e provocar deserções na base de apoio.

“Até por isso julgamos que sua sobrevida na Presidência não deverá se estender até o fim de seu mandato. Nesse caso, os mercados de risco e câmbio tenderiam a ficar mais voláteis; mesmo porque, nessa situação, a chance de eleições diretas antecipadas, com desfecho incerto, tenderia a aumentar”. Assim, também para eles, o cenário base antevê uma evolução do quadro político que não favorecerá uma rápida retomada das reformas fiscais, sobretudo da Previdenciária. Porém, apontam, tampouco provocará um retrocesso nas reformas já implementadas (como a do teto de gastos públicos) ou instigará uma guinada nas diretrizes gerais de política econômica até as eleições de 2018. 

E é nisso que o mercado está se “segurando” para manter certa tranquilidade em meio ao turbilhão político. Conforme destacou o economista-chefe do Deutsche Bank, Jose Carlos Faria, em relatório publicado na semana passada, a reforma da Previdência é condição necessária, mas não suficiente para estabilizar a dívida pública brasileira, uma vez que o governo terá que retomar o crescimento, elevar impostos e cortar mais despesas de modo a produzir um superávit primário até 2020. Neste sentido, uma possível minirreforma (caso ocorra) adiará ainda mais a consolidação e medidas adicionais serão ainda mais necessárias para a estabilização das contas. 

Dito isto, o economista aponta que, dada a confortável situação da balança de pagamentos e repetidas boas notícias sobre inflação, os investidores parecem acreditar que os rendimentos dos títulos soberanos nacionais estão altos o suficiente para cobrir o riscos. Por enquanto, avalia Faria, os mercados parecem dispostos a dar ao Brasil o “benefício da dúvida” e, portanto, mais tempo para implementar seu ajuste fiscal. “Consequentemente, assumindo a continuação de um ambiente internacional benigno (especialmente taxas de juros baixas nos EUA) e a ausência de choques domésticos adicionais, o Brasil pode ser capaz de retirá-lo e manter a estabilidade econômica apenas com reformas muito superficiais antes das eleições de 2018”, ressalta.

Porém, o cenário que se aponta é de grande fragmentação para o pleito do ano que vem, o que aponta para um próximo ano bastante movimentado. As emoções parecem apenas ter começado. 

(Com Bloomberg)