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Documento encontrado no celular do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, revelam que houve um plano de intervenção militar que poderia levar a um golpe de Estado no país após as eleições de outubro de 2022. As informações foram divulgadas pela revista Veja, em edição publicada nesta semana. A matéria também apresenta trocas de mensagens entre Cid e militares que apoiavam a concretização do plano.
Segundo a revista, no documento, cuja autoria é desconhecida, constariam instruções para Bolsonaro agir fora da Constituição após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. Primeiramente, o ex-presidente deveria enviar aos comandantes das Forças Armadas um relato das inconstitucionalidades praticadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o pleito. Em seguida, os militares agiriam para nomear um interventor constituído de poder absoluto, que fixaria um prazo para restabelecer a ordem constitucional.
Não há na Constituição de 1988 qualquer mecanismo que autorize intervenção militar. O artigo 142, que dispõe sobre a função dos militares na burocracia estatal, define que “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” − dispositivo que, tal como interpretado pelo Poder Judiciário, apenas trata do funcionamento das Forças.
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A minuta, intitulada “Forças Armadas como poder moderador”, critica decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que na época das eleições também integravam o TSE e tenta justificar uma eventual ação dos militares ao que classifica como “atuação abusiva do Judiciário”. O texto sustenta que decisões inconstitucionais do tribunal teriam influenciado diretamente na derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Durante a campanha, a equipe jurídica de Bolsonaro chegou a acusar emissoras de rádio de não veicularem adequadamente as inserções previstas, e insinuou favorecimento a Lula no segundo turno. No entanto, os dados apresentados foram considerados inconsistentes por Alexandre de Moraes, que presidia o TSE na época, e não deu seguimento à investigação.
O passo seguinte no plano golpista encontrado no celular de Mauro Cid seria a suspensão da diplomação de Lula. Ainda no cenário projetado pela minuta, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski seriam afastados das suas funções no TSE, com a convocação dos substitutos Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Também estava prevista a realização de investigações para apurar a conduta dos magistrados no âmbito da disputa eleitoral e a definição de uma data para a realização de nova eleição presidencial.
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A revista Veja também relata pressão dos militares para que o plano fosse colocado em prática depois da vitória de Lula nas urnas. Em uma das mensagens, o subchefe do Estado-Maior do Exército, Jean Lawand, diz a Mauro Cid que Bolsonaro precisava “dar a ordem” para que os militares pudessem agir.
Esta é a segunda minuta visando um golpe de Estado articulado para anular o resultado das eleições. Em janeiro, durante uma ação de busca e apreensão, agentes da PF encontraram um modelo de decreto prevendo uma intervenção na Justiça Eleitoral na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, em Brasília, para que fosse decretado Estado de Defesa na sede do TSE. Até o momento, não foi observada qualquer relação entre esse documento e o que foi encontrado no celular de Cid.
Mauro Cid está preso desde 3 de maio, quando foi deflagrada a Operação Venire, em que a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão com objetivo de investigar fraudes os cartões de vacinação do ex-presidente, familiares e assessores. Nesta semana, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou requerimento para solicitar informações contidas nos aparelhos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Mauro Cid também deverá prestar depoimento, em momento posterior, à comissão.
