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Celso de Mello mantém Moreira Franco como ministro e com foro privilegiado

Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a nomeação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.

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SÃO PAULO – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira (14) manter no cargo o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), negando assim a liminar dos partidos Rede e PSOL para que a nomeação fosse suspensa. Em sua decisão, Celso de Mello afirma que a nomeação para o cargo de ministro não leva à obstrução ou paralisação de eventuais investigações.

Celso de Mello é o relator no STF de dois mandados de segurança, impetrados pelas legendas. Elas pediam a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o recém-criado ministério da Secretaria-Geral da Presidência da República, alegando que a atitude de Temer teve como único objetivo garantir foro privilegiado ao colega de partido.

A decisão de Celso de Mello se sobrepõe e põe fim a uma guerra de liminares na Justiça Federal em torno da indicação de Moreira Franco. Ao todo, três cassavam a nomeação e outras três liberavam.

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Até o início deste mês, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e o nomeou para o cargo, passando a ter direito ao foro privilegiado. Ele foi citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho.