CCJ do Senado aprova CPI ampla da Petrobras e decisão vai ao plenário

BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que prevê a criação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras (PETR3; PETR4) e um suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, contrariando a oposição.

A decisão final sobre a instalação da CPI, porém, terá ainda que passar por uma votação no plenário do Senado, o que pode ocorrer na tarde desta quarta-feira. A tendência é que o parecer de Jucá seja aprovado e a CPI, instaurada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Jucá, nomeado relator do caso na CCJ, decidiu que o melhor seria instalar a CPI ampla, que abrange as investigações da Petrobras e também sobre o suposto cartel de trens e metrôs. O relatório foi aprovado em votação simbólica.

O relator sugeriu, no entanto, que um dos itens propostos pelo governo não fizesse parte da CPI. Trata-se do que pedia a apuração de possíveis superfaturamentos de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.

A oposição, que contesta as manobras do governo para criação de uma CPI ampla, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda uma liminar que obrigue a instalação de uma CPI para investigar apenas fatos relacionados à Petrobras. Parlamentares apresentaram na terça um pedido de liminar ao STF para tentar garantir que a CPI exclusiva da Petrobras seja instalada.

“Se infelizmente a maioria do governo mostra desprezo à democracia, cabe ao Supremo Tribunal Federal resguardar a Constituição”, disse o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), após a decisão da CCJ.

Os governistas, no entanto, também estão dispostos a manter a disputa pela CPI ampla no terreno jurídico. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou durante a sessão desta quarta na CCJ que a bancada pretende ingressar com um mandado de segurança no STF pedindo que seja instalada a CPI ampla e que o tribunal barre a criação da CPI exclusiva da Petrobras.

“Assim como a oposição, apresentaremos também um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal com base nos mesmos argumentos para que se conceda uma liminar para que se suspenda a instalação da CPI (da Petrobras) por não atendimento da determinação e conexão dos fatos”, disse Gleisi na CCJ.

Tanto governistas como opositores argumentam que as CPIs propostas não têm “fatos determinados” e “conexos”. A polêmica causou embate político nesta quarta na CCJ.

A decisão sobre a CPI foi enviada à CCJ por Renan Calheiros, que afirmou que os dois pedidos (do governo e da oposição) I tinham “fatos determinados e conexos”, mas pediu que a CCJ se manifestasse sobre as questões de ordens apresentadas pelos dois lados.

Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

O governo aceita investigar esses pontos, mas quer incluir a investigação sobre um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, que pode respingar em partidos da oposição.

Uma CPI para investigar a Petrobras pode trazer problemas à presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição e na época do acordo de Pasadena era presidente do Conselho de Administração da estatal.