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SÃO PAULO – Apesar da oposição do PFL e do PSDB, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quinta-feira, o texto da Reforma Tributária. Dessa forma, o projeto de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi considerado constitucional e deve ser encaminhado para as Comissões Especiais na próxima semana.
55 votos contra 2
A aprovação do projeto foi de 55 votos a favor contra 2 votos da oposição, mantidos pelos deputados Mendonça Prado (PFL-SE) e Eduardo Paes (PFL-RJ). Além disso, o parecer foi aprovado com voto de liderança de 12 dos 13 partidos presentes na Comissão, com exceção do PDT, presidido por Leonel Brizola, que não compareceu a votação, alegando ser contrário ao texto da reforma tributária.
A oposição, liderada pelo PFL e PSDB, decidiu votar em separado com intuito de rejeitar duas emendas do relator, porém ambas emendas conseguiram ser aprovadas com facilidade na votação.
Emendas da oposição foram negadas
A primeira emenda era referente à criação de um quorum mínimo de três quintos para que um colegiado de representantes dos estados e Distrito Federal defina as mercadorias que sofrerão incidência o ICMS, e a segunda relativa à criação de uma lei complementar com objetivo de estabelecer um Imposto Territorial Rural.
É importante ressaltar que as oito emendas propostas pela oposição foram negadas, inclusive a do deputado Eduardo Paes, que pedia a retirada da proposta de cobrança de ICMS sobre petróleo e energia elétrica do estado consumidor.
Com a aprovação da reforma na CCJ, o texto deve ser encaminhado para a Comissão Especial (CE), onde será avaliado pelos 38 integrantes da Comissão. Durante os próximos 60 dias, os integrantes devem verificar o mérito da reforma, assim como devem discutir emendas ao projeto.
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Ausência do PDT deve causar polêmica
A ausência do PDT nas votações da CCJ deve causar discussão entre os membros da base governista, visto que o presidente do PDT, Leonel Brizola, afirmou que o partido será independente ao governo. Contudo, o atual presidente do Ministério das Comunicações, Miro Teixeira (PDT-RJ), pertence ao partido, o que deve gerar desconforto aos demais parlamentares.
Finalmente, o líder da Câmara dos Deputados, João Paulo da Cunha (PT-SP), voltou a reiterar que acredita que os textos das reformas da Previdência e Tributária devem ser encaminhados ao Congresso em agosto. O líder da Câmara afirmou que os parlamentares irão trabalhar durante recesso do mês de julho, buscando acelerar as discussões das reformas.