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SÃO PAULO – Foi aprovada na última quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no País.
Com a aprovação, a situação volta a ser a mesma desde a redução promovida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 2004. Se passar no Plenário, o projeto deverá afetar os candidatos eleitos em outubro, informa o jornal Gazeta Mercantil.
Não existe pressão fiscal uma vez que a redução de cargos não implicou em diminuição de despesas. Também foi aprovada a PEC que regulariza a situação de 57 municípios que foram criados entre os anos de 1996 e 2006.
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Vale destacar que atualmente existe uma outra proposta pendente no Plenário, a que aumento o número de vereadores, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, prevendo um mínimo de nove vereadores e máximo de 55 vereadores, dependendo do número de habitantes no município.
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